CONSULTOR JURÍDICO 03/06/2026 Responsabilização da pessoa física por débitos da pessoa jurídica Claudia Frias De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) [1], a Portaria 948/2017, que regulamenta o procedimento administrativo...
JOTA 03/06/2026 Até onde vai o dever de revelação na arbitragem? STJ irá decidir mais um caso De acordo com a lei, árbitro tem o dever de revelar ‘qualquer fato que possa suscitar dúvida justificada sobre sua...
CAPITAL ABERTO 03/06/2026 CVM recua em relatórios ESG e mercado pede diálogo urgente Autarquia revogou obrigatoriedade de divulgação de informações financeiras ESG com a justificativa de evitar aumento de custos às empresas Amanda...
ND+ 03/06/2026 Projeto limita saques em dinheiro vivo para reforçar combate à lavagem de dinheiro Proposta em análise na Câmara estabelece limite de até R$ 100 mil em saques por mês e prevê comunicação obrigatória...
METRÓPOLES 02/06/2026 Combate a crimes ou censura? O impasse das novas regras para Big Techs no STF O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 10 de junho o julgamento dos recursos apresentados pelas big techs contra...
ND+ 02/06/2026 Trabalhadores ligados ao setor público podem não ver redução da jornada 6×1 Redução da jornada 6×1 pode ter aplicação mais lenta para trabalhadores ligados ao setor público devido a regras de transição,...
MONITOR MERCANTIL 02/06/2026 Boa-fé e inadimplência habitual: desafios à luz do Código de Defesa do Contribuinte Nova legislação busca equilibrar a atuação do Fisco e os direitos dos contribuintes, mas levanta debates sobre critérios de contumácia,...
ND+ 02/06/2026 E a isonomia? Projeto do fim da jornada 6×1 privilegia categorias de trabalhadores Fim da jornada 6×1 prevê prazos diferentes para empresas públicas e privadas e levanta questionamentos sobre isonomia entre trabalhadores durante...
ND+ 01/06/2026 Trump nas eleições brasileiras: qual o real peso político do presidente dos EUA? Aproximação entre aliados de Bolsonaro e trumpismo reacende debate sobre a influência internacional na política brasileira, especialmente por parte de...
GAZETA DO POVO 01/06/2026 Decisão do STF inviabiliza aquisição direta de terras por capital estrangeiro Por Ricardo Rocha Neto Ao tratar o direito de propriedade como elemento secundário no procedimento, ignora-se que qualquer intervenção estatal...
CORREIO BRAZILIENSE 01/06/2026 Reforma ameaça elevar conta de água Reforma ameaça elevar conta de água Especialistas avaliam que a aplicação da alíquota integral do IVA aos serviços de saneamento...
ND+ 30/05/2026 Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para igrejas: o que pode ficar mais barato? Materiais de construção para templos, alimentos para creches e itens usados em projetos sociais estão entre os exemplos apontados por...
