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CNN BRASIL 23/02/2026 Estupro de vulnerável: STJ deve rever absolvição em MG, avaliam juristas Tribunal mineiro justificou absolvição de homem de 35 anos alegando “vínculo afetivo” com menina de 12; especialistas apontam violação direta...
SBT NEWS 23/02/2026 Informe de rendimentos do IRPF 2026 deve ser entregue antes; entenda Todas as fontes pagadoras, incluindo empresas, bancos e INSS precisam enviar informações de beneficiários até o último dia útil de...
UOL 23/02/2026 Como empresas vão poder pedir reembolso de ‘tarifaço’ de Trump? Gustavo Ávila e Hygino Vasconcellos Colaboração para o UOL* Imagem: Agência Brasil Empresas afetadas pelo “tarifaço” de Donald Trump, que foi considerado ilegal...
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FOLHA DE S.PAULO 23/02/2026 Como reorganizar as finanças para evitar imposto mínimo e também multas da Receita Como reorganizar as finanças para evitar imposto mínimo e também multas da Receita Veja quais despesas podem ser pagar na...
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CONSULTOR JURÍDICO 20/02/2026 Marketplaces e responsabilidade solidária: limites à equiparação no CDC Ricardo Martins Motta Nos últimos anos, a jurisprudência brasileira, em especial a do Superior Tribunal de Justiça, tem avançado no...
RECORD NEWS 20/02/2026 Nova Lei permite instalar carregador individual em prédios O governo do São Paulo publicou nesta quinta-feira uma lei que garante aos moradores de condomínios o direito de instalar...
