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Val Marchiori e Nicole Bahls, afinal, tem problema comprar bolsa falsificada? EXTRA informa
Prática não é crime tipificado, mas financia grupos ilegais no país e promove perda de até 3% no PIB
Por Ana Clara Veloso
— Rio de Janeiro
(Foto: Reprodução)
Há cerca de uma semana, internautas assistiram uma nova treta nascer no mundo dos famosos, apoiada no questionamento das legitimidades de algumas bolsas. Em entrevista a Maurício Meirelles, a socialista Val Marchiori acusou Nicole Bahls de ter apenas bolsas falsificadas. E a influenciadora, por sua vez, respondeu na ocasião, sem confirmar ou negar a afirmação diretamente, que não tinha apego a esses itens. “Tenho as minhas (bolsas), mas não vai mudar nada minha vida. Sou mais que uma bolsa”, afirmou.
Os ares de discussão fútil que a internet adora acompanhar, no entanto, não apagam a seriedade do tema. Afinal, qual é o problema de qualquer um comprar uma bolsinha, um óculos ou um tênis falso, se cerca de 70,2 milhões de brasileiros admitem que o fazem?
No dia do Combate à Pirataria (3/12), o EXTRA traz respostas de especialistas ao leitor.
Procurada pelo EXTRA, Nicole disse que não incentiva qualquer tipo de comércio ilegal como também não compactua com nenhum tipo de ostentação. “Bolsas pra mim, independente da marca, uso para guardar meus batons e acessórios e nunca para gerar qualquer tipo de diferença ou preconceito. A vida e os valores valem mais que bens materiais”, pontuou. Val Marchiori também foi procurada, mas não enviou posicionamento até o horário de publicação desta reportagem.
É crime comprar uma bolsa falsa?
Embora considere errada a prática de comprar itens falsificados, Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), esclarece que este não é um crime tipificado no Brasil.
— O que já vimos é a identificação da compra de um produto falsificado como receptação de produto ilegal. Mas não tem sido comum esse enquadramento — admite Vismona: — Em outros países, como Itália e França, porém, a compra já é crime. Então fica o alerta para os ‘espertos’ que viajam para o exterior, e correm o risco de serem presos.
Pode parecer descabido o aviso: afinal, quem compra uma bolsa falsificada e vai para a Europa em seguida? Segundo Vismona, os casos são mais comuns do que o senso comum supõe:
— Muitas vezes a gente tem a ideia de que é a população de baixa renda que compra produtos falsificados. Mas, infelizmente, a população de alta renda compra, em uma conduta absolutamente antiética. Tem casos em que a pessoa compra uma original e cinco falsas, simplesmente para expor mais, e por saber que ninguém vai desconfiar dela. Há essa inversão.
Apesar da compra de produto falsificado não ser um crime no país, o presidente do Etco o critica:
— Se não temos essa ética como valor próprio, não há legitimidade para criticar desvios de outras pessoas. Não vamos mudar o país e estaremos fadados a continuar na margem de desenvolvimento. O produto falsificado é um produto que não paga imposto. Então rouba o direito do outro. E financia o crime organizado e a milícia no Brasil.
Vender um produto falsificado é crime?
Tanto a falsificação em si quanto a venda de um produto falsificado são crimes no Brasil, afirma Pedro Tinoco, sócio do escritório Almeida Advogados.
Em relação à falsificação em si, a pena de detenção varia de três meses a um ano, ou multa. A depender do caso, também é possível caracterizar crime contra desenho industrial ou direito autoral, com a mesma pena.
— No que diz respeito à venda de produtos falsificados, existem disposições específicas na Lei de Propriedade Industrial, que abarcam tanto a venda quanto à exposição, oferecimento à venda, manutenção de estoque, exportação e importação dos produtos falsificados. No caso dos crimes contra marcas e contra desenhos industriais, a pena é de detenção, de um três a três meses ou multa — acrescenta o advogado.
Uma influenciadora pode anunciar uma bolsa falsa?
Nas redes sociais, e com a profusão de sites até internacionais que acumulam produtos falsificados bem baratinhos, não é difícil encontrar uma indicação de produto falsificado disfarçado como uma boa dica de economia. Quem participa diretamente da oferta de um item desses deixa de ser um consumidor e vira um elo da criminalidade, avisa o presidente do Etco.
Qual é o impacto da compra de um produto pirata?
Buscar um produto ilegal pode trazer prejuízos rápidos ao consumidor. Muitas das vezes, os anúncios de itens falsificados, com preços bem abaixo dos produtos originais, escondem golpes. Os criminosos nunca enviarão o item adquirido e ainda roubam cartões e senhas dos compradores. Se o produto chegar, no entanto, ainda pode ser cilada. Um tênis falso, por exemplo, pode causar problemas ortopédicos em pouco tempo. Assim como um óculos falso não contará com as proteções para raios solares, que prejudicam a visão.
Além disso, o país perde. Segundo o Eto, apenas no ano passado, o Brasil perdeu R$ 410 bilhões de reais para o mercado ilegal, com as vendas dos produtos e a sonegação de impostos.
— Representa mais de 3% do PIB. É um valor extremamente expressivo que está na ilegalidade, sem gerar empregos, investimento ou possibilitar qualquer programa social. Vai para o crime, que ganha dinheiro com todas as etapas da pirataria, desde a fabricação ou importação até a venda — explica Vismona.
A categoria campeã no ranking das ilegalidades é vestuário, seguida de bebidas, combustíveis, cigarros, perfumes e cosméticos, TV por assinatura, material esportivo, e defensivos agrícolas.
Como combater o mercado ilegal?
Na avaliação do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), o mercado digital facilitou a oferta de produtos ilegais. Se até os anos 2000, os produtos piratas ficavam expostos em camelôs nas ruas e atendiam a uma demanda local, atualmente os criminosos se disfarçam em marketplaces e vendem para qualquer lugar do país em trâmites rápidos.
Por isso, a chance de romper este cenário depende, e muito, da vontade dos marketplaces. As empresas interessadas contam com um guia de Boas Práticas lançado pelo Ministério da Justiça, que dá dicas de como coibir a oferta de ilegais nas suas plataformas. Mas muitas ainda não embarcaram na batalha, opina Vismona.
— Depois que a oferta é feita, é muito difícil identificá-la. Até pedir para tirá-la do ar e isso acontecer, o falsificador já vendeu o produto. Por isso, o trabalho deve ser na prevenção. Os marketplaces dominam a tecnologia do algoritmo, para criar filtros e coibir as ofertas. Os filtros podem exigir nota fiscal, verificar se atendem regulamentos da Anvisa, se o vendedor tem autorização do titular da marca, cruzar essas informações. Eles têm mais facilidade do que quem tá de fora do processo — pontua.
