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Revisar anistia de 1979 corrigirá ‘impunidade intolerável’, diz entidade
Por Thais Bilenky
Foto: Wikimedia Commons
Advogado, filho de um preso político torturado na ditadura militar, Beto Vasconcelos vai representar a Comissão Arns no julgamento da revisão da Lei de Anistia no Supremo Tribunal Federal.
Organização da sociedade civil voltada à defesa dos direitos humanos, a Comissão Arns entrou com pedido de amicus curiae (amigo da corte) para atuar nas ações que discutem o perdão a crimes cometidos por agentes da repressão.
Relatados pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, os julgamentos definirão se a Lei da Anistia vale para casos de graves violações de direitos humanos como tortura e crimes permanentes como desaparecimentos forçados, como no caso do ex-deputado Rubens Paiva, retratado no filme “Ainda estou aqui”.
Eles devem entrar na pauta do Supremo nos próximos meses.
A discussão “não é apenas questão de memória ou de reparação histórica, mas constitui ferida aberta no próprio Estado democrático de Direito a desafiar os limites da anistia e a fazer questionar, de maneira inescapável, a noção de impunidade —intolerável no cenário político-constitucional brasileiro”, sustenta a Comissão Arns no pedido de ingresso nos casos.
Juristas como Oscar Vilhena, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias e o ex-secretário da Justiça de SP Belisário dos Santos Júnior assinam o pedido com Beto Vasconcelos em nome da Comissão Arns.
Vasconcelos recebeu o nome Beto em homenagem a Carlos Alberto Soares de Freitas, um dos líderes da VAR-Palmares, amigo de seus pais. O apelido de Freitas era Beto e o nome de resistência (codinome), Breno, nome do irmão de Vasconcelos.
Beto foi preso, em 1970, torturado na chamada Casa da Morte em Petrópolis e seu corpo nunca foi encontrado. É um dos desaparecidos políticos da ditadura, segundo Vasconcelos. O pai do advogado ainda é vivo.
