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Prioridade era do pedestre, dizem especialistas sobre jovens atropeladas em São Caetano do Sul
Motorista do Honda Civic que causou as mortes justificou que o sinal estava verde para carros no momento do acidente
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Por Matheus de Souza
As jovens Isabela Priel Regis e Isabelli Helena de Lima Costa morreram na última quarta-feira ao serem atropeladas por um veículo no momento em que atravessavam uma faixa de pedestres na Avenida Goiás, em São Caetano do Sul. Em depoimento à polícia, o motorista do Honda Civic envolvido na tragédia, o estudante de direito Brendo dos Santos Sampaio, de 26 anos, afirmou que o sinal estava aberto quando ocorreu o acidente. No entanto, especialistas ouvidos pelo GLOBO pontuaram que, mesmo neste caso, o pedestre sempre tem a prioridade da passagem e de que seria um dever do motorista tomar precauções ao se aproximar de uma sinalização do tipo.
De acordo com a advogada criminalista Juliana Pereira de Barros Toledo, do Wilton Gomes Advogados, o artigo 70 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) garante a prioridade dos pedestres na faixa, mesmo com o semáforo verde para veículos.
“Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim têm prioridade de passagem, ainda que haja sinalização, e essa prioridade permanece mesmo que o semáforo esteja verde para os veículos”, explicou, por meio de nota.
Em relação ao sinal amarelo, ela pontua que o Código é categórico. “Ele não serve como um convite para que o motorista acelere o veículo a fim de ‘passar a tempo’, mas serve como um alerta para que o condutor reduza a velocidade, salvo quando a parada representar perigo iminente à segurança de todos”.
O artigo 218 do Código prevê que as infrações cometidas por excesso de velocidade podem ser classificadas como média, grave ou gravíssima, dependendo do percentual que o motorista ultrapassou o limite da via. Se a velocidade estiver até 20% acima do permitido, a infração é considerada média; entre 20% e 50%, é grave; e acima de 50%, é considerada gravíssima, acarretando multa multiplicada por três, suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Ao comentar o caso, Brendo contou que sua velocidade no momento do acidente era 60 km/h e 70 km/h. O limite permitido na via era de 60 km/h.
“No caso em questão, a confirmação de que o motorista conduzia o veículo em velocidade superior à permitida na Avenida Goiás, cujo limite é de 60 km/h, pode configurar infração de natureza grave ou gravíssima, a depender da velocidade efetivamente registrada. Além disso, o histórico do motorista, que já havia sido multado anteriormente por trafegar a 97 km/h em via com o mesmo limite, caracteriza uma infração gravíssima por excesso superior a 50%. Esse comportamento anterior, muito provavelmente, deve ter resultado na abertura de processo para suspensão do direito de dirigir, que pode perdurar entre 2 e 8 meses de suspensão”, disse Juliana.
Em janeiro desse ano, o motorista já havia sido multado por dirigir a 97km/h na Avenida Guido Aliberti, menos de 4 quilômetros do ponto onde as jovens foram atropeladas. O trecho também tinha um limite de 60km/h.
— É um dever de cuidado inerente a todo motorista que, ao se aproximar de uma faixa de pedestre, esteja atento a esta situação. Portanto, se as vítimas ultrapassaram o sinal vermelho ou não, o excesso de velocidade e o histórico deste motorista contribui para evidenciar um eventual dolo, ou seja, uma eventual assunção do risco da prática criminosa — disse o advogado Lucas Fernando Serafim Alves, sócio do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, especialista em Direito Penal Econômico.
De acordo com o g1, conforme informações obtidas no boletim de ocorrência, uma testemunha que trafegava na Avenida Goiás afirmou que foi ultrapassada pelo Honda Civic, veículo de Brendo, “em altíssima velocidade”. No depoimento, a testemunha também afirmou que Brendo parecia apostar um racha com um outro carro, um Onix branco.
