PORTFÓLIO
Nikolas mente e confunde conceitos em vídeo por anistia a golpistas do 8/1
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Por Isabela Aleixo e Saulo Pereira Guimarães
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) mente e confunde conceitos jurídicos em um vídeo no qual defende a anistia dos golpistas envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O que aconteceu
Nikolas mente ao dizer que cabelereira foi “condenada a 14 anos de cadeia”. Acusada de pichar com batom a escultura “A Justiça” de Alfredo Ceschiatti, na praça dos Três Poderes, Débora Rodrigues dos Santos ainda está sendo julgada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Até o momento, o relator Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram por sua condenação —mas Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda não se manifestaram.
Débora não foi condenada porque “escreveu perdeu, mané em uma estátua”, como afirma Nikolas no vídeo.Na denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), Débora é acusada de cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A pichação se enquadra como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Já as demais acusações imputadas a Débora estão ligadas a sua participação nos atos, que, para Moraes, visavam impedir e restringir o exercício dos poderes constitucionais e depor o governo legitimamente constituído.
Omissão diante de violência também conta. O jurista Davi Tangerino lembra que, em crimes cometidos ao mesmo tempo por um grande número de pessoas, o entendimento jurídico é que quem participa está de acordo, ainda que de forma involuntária, com as ações cometidas pelos demais integrantes da multidão. Essa foi a compreensão adotada pela PGR no caso, que foi caracterizado como “crime de multidão”.
Lógica de “crime de multidão” embasa prisão de homem que, segundo Nikolas, só estava “dentro de um prédio”. Ezequiel Ferreira Luís foi detido pela PM do Distrito Federal dentro do Palácio do Planalto, durante as ações de depredação e condenado a 14 anos pelos mesmos crimes dos quais Débora foi acusada.
“Mais do que trazer mentiras, vídeo suprime informações importantes ligadas aos casos”, afirma advogada. Segundo a criminalista Amanda Silva Santos, do escritório Wilton Gomes Advogados, era importante que Nikolas trouxesse mais detalhes sobre provas recolhidas pela PGR em relação aos acusados e sobre como as penas estão sendo calculadas em cada caso.
“Situações incomparáveis”, diz jurista sobre menção a Rosa Parks. Para Tangerino, Rosa (que se negou a ceder seu lugar para um homem branco em um ônibus nos Estados Unidos em 1955) resistiu de forma “pacífica” a “uma ordem jurídica discriminatória” — enquanto os golpistas do 8 de Janeiro pediam “intervenção militar” diante de um “presidente legitimamente eleito” e “fechamento do STF”, medidas que não poderiam ser implementadas sem que a Constituição fosse descumprida.
O UOL não conseguiu entrar em contato com Nikolas. Após um telefonema para o deputado cair na caixa postal, a reportagem pediu esclarecimentos por mensagem —mas ainda não teve resposta.
Se ela tivesse pichado com batom a estátua dia 7 de janeiro, sozinha, nada disso se colocaria. [No 8 de Janeiro] Ela se somava a um grupo de pessoas destruindo a praça dos Três Poderes, em contexto de demanda por golpe de Estado. Ela até pode não ter cometido violência, mas estava no seio de um grupo quem sim, estava agredindo pessoas e destruindo bens públicos.
Davi Tangerino, jurista e advogado
Deputado omitiu informações sobre outros casos
Outra mulher citada por Nikolas e contra a qual ele diz não ter sido apresentada “nenhuma prova” postou foto dizendo que estava dentro do Planalto, segundo a PGR. Além desse material, a PGR afirma na denúncia que dados do celular de Eliene Amorim confirmaram sua participação nos atos antidemocráticos.
Deputado diz ainda que outra mulher foi acusada porque “teria viajado para Brasília”, mas PGR entende de forma diferente. A denúncia por “incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais” e por associação criminosa contra Diovana Vieira da Costa não envolve os atos de 8/1, mas sim sua presença no acampamento golpista no dia seguinte, onde foi presa em flagrante, segundo a PGR.
Eliene e Diovana ainda não foram julgadas. Logo, não foram condenadas, cumprem prisões preventivas e ainda não estão detidas pelos crimes pelos quais são acusadas, como o vídeo dá a entender. “A Diovana, por exemplo, pode sim ser inocentada por ausência de provas”, dz a criminalista Amanda Silva Santos.
Geddel Vieira Lima não está mais “em prisão domiciliar”, como afirma Nikolas no vídeo. Preso por envolvimento em irregularidades na concessão de empréstimos pela Caixa em 2017, o ex-ministro de Lula está em liberdade condicional desde 2022, por determinação do STF.
Sérgio Cabral não está “solto”, como afirma o deputado. Desde dezembro de 2022, o ex-governador do Rio cumpre em regime domiciliar a pena por recebimento de propinas ligadas às obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). Ele usa tornozeleira eletrônica, não pode deixar o estado do Rio e só pode receber visitas de familiares —além de estar impedido de se candidatar pela Lei da Ficha Limpa.
Não foi o MST que invadiu a Câmara dos Deputados em 2006. A invasão que acabou com 497 pessoas presas e 24 feridas foi feita pelo MLST (Movimento de Libertação dos Sem-Terra), um movimento dissidente. O Ministério Público Federal denunciou 116 militantes por crime contra a segurança nacional, formação de quadrilha, lesões corporais leves e graves, dano ao patrimônio público e resistência qualificada. A denúncia foi aceita pela Justiça à época — o Tribunal Regional Federal não soube informar que desfecho teve o caso.
Protesto de 2017 citado no vídeo não resultou em condenações, mas teve prisões. Omitida por Nikolas, a informação de que quatro pessoas foram detidas no “Ocupa Brasília” por posse de entorpecentes e arma branca foi noticiada à época.
UOL não conseguiu confirmar de homem citado por Nikolas fechou acordo com MPF. A reportagem procurou o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, mas não teve resposta se Flávio Beltrão Soldani, o homem apontado no vídeo como alguém que vivia em situação de rua, fechou um acordo de não persecução penal. O UOL não localizou uma ação penal no sistema do STF com o nome dele.
