PORTFÓLIO
Justiça holandesa inicia julgamento da gigante mineradora Norsk Hydro por contaminação no Pará
Moradores acusam grupo internacional de despejo irregular de rejeitos e pedem indenização por danos ambientais e à saúde; Corte de Roterdã começa nesta quarta-feira a analisar responsabilidade da empresa
Por Juliana Causin
Foto: Instituto Evandro Chagas/Reprodução
A justiça holandesa começa a julgar nesta quarta-feira sete empresas do grupo Norsk Hydro, uma das maiores produtoras de alumínio do mundo, por supostos danos ambientais e sociais na cidade de Barcarena, no Pará. A empresa é acusada por comunidades locais de despejo de rejeitos de mineração na região, o que teria contaminado rios e gerado problemas de saúde para as comunidades locais.
A audiência na Corte Distrital de Roterdã contará com depoimentos de especialistas, advogados e representantes dos autores da ação. A expectativa é que o julgamento avance até o final de 2025.
O grupo Norsk Hydro é controlador da maior refinaria de alumina do mundo fora da China, localizada em Barcarena, cidade a cerca de 30 quilômetros de Belém, próxima a foz do Rio Amazonas. A ação coletiva foi movida em 2022 por nove pessoas e pela Associação Cainquiama, que representa mais de 11 mil atingidos.
Em agosto do ano passado, a Justiça holandesa rejeitou o argumento da Norsk Hydro de que os fatos estavam prescritos, e reconheceu as comunidades afetadas como representantes legítimas no processo. Agora, o tribunal avalia se a empresa e suas subsidiárias, incluindo a Alunorte, Albras e Paragominas, são responsáveis pelos impactos ambientais e sociais na região.
Vazamento em 2018
Em 2018, a atividade da multinacional no Pará ganhou destaque internacional depois de vazamentos de resíduos da exploração de alumínio, que resultaram na contaminação de rios e igarapés com água avermelhada. Na ocasião, um laudo do Instituto Evandro Chagas confirmou que as águas que inundaram Barcarena estavam contaminadas, com presença elevada de chumbo e outras substâncias tóxicas.
Os atingidos alegam na ação que a atividade poluidora da multinacional acontece ao menos desde 2002. Também indica que, em 19 de março de 2018, as autoridades brasileiras descobriram que a Alunorte vinha bombeando intencionalmente águas residuais não tratadas diretamente para o rio Pará, por meio de tubulações clandestinas.
A ação acusa a empresa de contaminação que resultou em doenças graves entre os moradores das áreas afetadas, como câncer, perda de visão, problemas respiratórios e doenças de pele. Os advogados também sustentam que a poluição comprometeu a subsistência das comunidades atingidas.
O processo pede que o grupo seja responsabilizado pelos impactos ambientais e sociais causados às comunidades locais, com indenização por danos morais e materiais.
Empresa firmou acordo em Barcarena
A Norsk Hydro nega responsabilidade pelos danos e afirma que suas operações em Barcarena são licenciadas e monitoradas pelas autoridades ambientais. Em agosto, quando o processo avançou na corte, a companhia afirmou que “nenhum transbordo foi confirmado por mais de 90 inspeções no local, inclusive pelas autoridades competentes”.
A companhia também alega que suas operações seguem padrões internacionais de segurança e sustentabilidade, e que medidas foram tomadas desde 2018 para reforçar os protocolos ambientais na unidade da Hydro Alunorte.
Depois de 2018, o grupo multinacional realizou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Pará (MPPA) e governo estadual do Pará, que incluiu distribuição de cartões-alimentação e água para as comunidades.
As comunidades são representadas pelo escritório holandês Lemstra Van der Korst (LVdK), em parceira com o escritório internacional Pogust Goodhead, especializado em ações coletivas, que também liderou a ação em Londres contra a BHP pelo desastre de Mariana.
A possibilidade de litígios transnacionais se expandiu nos últimos anos, com tribunais estrangeiros aceitando julgar casos ambientais que afetam populações em outros territórios.
Arthur Atavila Casadei, sócio especialista em Direito Ambiental do Eichenberg, Lobato e Abreu Advogados, lembra que cada país tem sua própria legislação sobre competência para julgar casos desse tipo, e a existência de processos simultâneos em diferentes jurisdições não é incomum:
— Muito embora atualmente os países, em geral, possuam mecanismos de cooperação jurídica, é possível que mais de um país se reconheça como competente para julgamento de um determinado fato. Nestas situações, é a própria lei do país que dá a solução para essa possível coexistência de julgamentos.
