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Facebook e Instagram podem ser suspensos no Brasil? Entenda

13 de janeiro, 2025

Decisão da Meta de encerrar sistema de checagem de fatos nos Estados Unidos causa dúvidas entre os usuários brasileiros

Yasmim Girardi

A decisão da Meta de encerrar o sistema de checagem de fatos pode ocasionar a suspensão do Facebook e do Instagram no Brasil, como ocorreu com o X (antigo Twitter) no ano passado? Essa é uma das principais dúvidas dos usuários desde o anúncio de Mark Zuckerberg, CEO da empresa responsável pelas plataformas, na última terça-feira (7). Especialistas acreditam que a mudança — exclusiva aos Estados Unidos, por enquanto — não causaria a suspensão das plataformas imediatamente, desde que não viole a legislação brasileira.

A confusão entre os usuários aumentou após Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmar, em um evento na quarta-feira (8), que o STF não vai permitir que as “redes sociais continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente, ou, ainda, somente visando o lucro, para discursos de ódio.” A fala foi referente ao papel das plataformas nos atentados de 8 de janeiro de 2023.

Mudança pode chegar ao Brasil?

Por enquanto, a decisão afeta somente os Estados Unidos. O Ministério Público Federal de São Paulo oficiou a Meta, na quarta-feira (8), para saber se existe a possibilidade de essa mudança ser implementada no Brasil futuramente. Especialistas acreditam que há chances de a empresa estender a decisão para outros países.

— Existe a possibilidade de o Brasil suspender o acesso ao Facebook e ao Instagram, sim. Mas não vejo motivos para isso ocorrer simplesmente pelo fato de que o Mark Zuckerberg disse que não iria mais fazer essa checagem de fatos. Para impedir o funcionamento da Meta, seja por meio do Facebook, seja por meio do Instagram, no Brasil, só se a empresa se engajasse em comportamentos contrários à nossa legislação — afirma Manoel Gustavo Neubarth Trindade, professor dos cursos de Direito e de Relações Internacionais da Unisinos.

O que diz a lei brasileira

No Brasil, a legislação que se aplica às redes sociais é o Marco Civil da Internet, a Lei N.° 12.965 de 2014. O artigo 19 exige uma ordem judicial para que plataformas sejam responsabilizadas por conteúdos de terceiros. A regra, por vezes, é criticada porque pode ser considerada uma medida demorada para combater conteúdos prejudiciais, como fake news ou discurso de ódio.

— Esse artigo tem essa mediação pelo judiciário. E as redes sociais também têm liberdade para estabelecer suas próprias regras de moderação de conteúdo. Para Mark Zuckerberg, e para muitas outras pessoas, esse é um modelo ideal, que garante a liberdade de expressão e impede a censura arbitrária. Mas, por outro lado, se discute se não é muito permissivo. É por isso que se discute a aprovação de uma nova lei, que é o PL das Fake News — contextualiza Marcelo Cárgano, advogado especialista em Direito Digital.

É pelo fato de o Brasil não ter uma lei específica sobre o tema que os especialistas acreditam que, se a mudança fosse aplicada em território brasileiro, não causaria a suspensão das plataformas imediatamente. Cárgano garante que, na Europa, onde há uma regulamentação para as redes sociais, o cenário seria diferente:

— A Europa já se manifestou. Falou que existe uma lei, que chama Digital Services Act (DSA), que já está em vigor, e que exige que as plataformas demonstrem eficácia na moderação de conteúdo. Que conteúdos com impacto em menores de idade, discurso de ódio e de ataque à democracia têm que ser retirados. Então, se for para lá, não vai tirar do ar imediatamente, mas a Meta terá que demonstrar que o novo sistema é igualmente protetivo — explica o advogado.

O Ministério Público Federal deu 30 dias para a Meta informar se a mudança afetará o Brasil, quando a nova medida poderia ser aplicada em território nacional e quais as violações passarão a ser definidas como legais ou graves pela empresa. O professor da Unisinos defende que o documento nada mais é do que um pedido de esclarecimento.

— São informações requisitadas. Não é uma ordem impositiva como seria uma ordem judicial. Isso é feito no âmbito de um inquérito já existente. Esse ofício foi encaminhado dentro de um inquérito civil que vem tramitando desde 2021 e que apura a responsabilidades das big techs sobre os conteúdos postados — acrescenta Trindade.

Entenda o caso

Por meio de uma publicação no Instagram, Zuckerberg anunciou que o programa de verificação de fatos será encerrado e que a Meta deverá adotar as “notas da comunidade”, um recurso similar ao implementado pela plataforma X. O CEO informou que o foco será em filtros para combater violações legais e de alta gravidade. Casos de menor gravidade vão depender de denúncias para serem filtrados. Para o empresário, a mudança busca restaurar a “liberdade de expressão”.

https://gauchazh.clicrbs.com.br/tecnologia/noticia/2025/01/facebook-e-instagram-podem-ser-suspensos-no-brasil-entenda-cm5r3q6nt00960177a31b4f17.html

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