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UOL 12/05/2025 Proposta de reforma do Código Civil altera 54% dos artigos do texto atual O Código Civil é alvo de uma proposta de reforma em discussão no Congresso que altera 1.122 dos 2.046 artigos...
UOL 12/05/2025 Código Civil: proposta de reforma cria ‘guarda compartilhada’ de pets Uma espécie de “guarda compartilhada” de animais de estimação em caso de separação é uma das inovações previstas pela proposta...
VALOR ECONÔMICO 12/05/2025 Novos capítulos para o ICMS sobre materiais intermediários Novos capítulos para o ICMS sobre materiais intermediários Seria importante que nossos tribunais superiores alinhassem as suas posições para dirimir...
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JOTA 12/05/2025 Pejotização em suspense: decisão do STF liga alerta nas empresas Não se trata apenas de uma questão jurídica, é uma pauta que se conecta diretamente ao modelo de negócio Por Ricardo...
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ESG INSIDE 09/05/2025 Garantias à exportação e economia verde O Congresso Nacional foi bastante ágil em 2024, promovendo uma verdadeira virada ecológica, ao aprovar a Lei do Hidrogênio Líquido,...
ESTADÃO 09/05/2025 Direito de trabalhadores a hora de almoço continua a valer; governo Lula não acabou com intervalo Reforma Trabalhista, de 2017, permitiu redução da pausa para 30 minutos; regra só pode ser aplicada mediante convenção coletiva ou...
