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CANALTECH 06/03/2024 Entenda o PLP 12/2024 que cria categoria para motoristas de apps Por Bruno De Blasi | Editado por Douglas Ciriaco Após o vazamento do projeto de lei complementar, o Governo Federal apresentou ao...
CONSULTOR JURÍDICO 06/03/2024 Possibilidade de expulsão de morador de condomínio é polêmica, mas constitucional Victória Cócolo A proposta de atualização do texto do Código Civil, apresentada na semana passada por um grupo de trabalho...
G1 06/03/2024 Com FGTS Digital, trabalhador não precisa mais de chave para fazer saque após demissão; entenda Novo sistema do governo procura facilitar o processo de recolhimento do fundo pelos empregadores, mas também traz impactos, diretos ou...
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JOVEM PAN NEWS 04/03/2024 Advogada analisa decisões do TSE sobre “deepfake” e regras para eleições A advogada de direito eleitoral Paula Bernardelli falou com exclusividade ao Jornal Jovem Pan. Ela analisou as decisões do Tribunal...
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INFOMONEY 02/03/2024 Autonomia financeira do BC: o que pode mudar se o Congresso aprovar a PEC? Projeto reformularia a estrutura da autoridade monetária, que hoje tem orçamento vinculado à União; especialistas apontam risco de precarização do...
INTELIGÊNCIA FINANCEIRA 02/03/2024 Entenda o impacto da decisão do STJ que estende proteção contra penhora a investimentos Para especialistas, as mudanças tecnológicas e o boom de novos investidores fizeram com que a Justiça atualizasse o entendimento sobre...