Brasil precisa superar a guerra de narrativas no setor elétrico

O debate sobre o LRCap evidencia a necessidade de preservar a racionalidade técnica, fortalecer a segurança regulatória e garantir a confiabilidade do setor elétrico brasileiro.

O debate em torno do último Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) extrapolou os limites técnicos e passou a ocupar um terreno preocupante: o da disputa de narrativas. E isso talvez seja, hoje, um dos maiores riscos para o setor elétrico brasileiro.

Divergências fazem parte de qualquer mercado complexo e competitivo. No setor elétrico, onde interesses econômicos bilionários convivem com decisões regulatórias de longo prazo, é natural que existam visões diferentes sobre expansão, formação de preço, segurança do sistema e desenho de mercado.

O problema começa quando a discussão deixa de ser técnica e passa a ser conduzida por pressão política, judicialização excessiva e campanhas de deslegitimação pública. O Brasil precisa tomar cuidado para não transformar o setor elétrico em um ambiente de guerra permanente entre grupos econômicos. Isso não fortalece o mercado. Ao contrário: produz insegurança, afasta investimentos e dificulta justamente aquilo de que o país mais precisa: previsibilidade.

O LRCap surgiu para enfrentar uma questão concreta do sistema elétrico brasileiro: a necessidade crescente de potência e confiabilidade operativa em uma matriz cada vez mais dependente de fontes intermitentes. Esse ponto é importante.

O Brasil avançou de forma extraordinária na expansão de fontes renováveis, especialmente solar e eólica. Trata-se de um movimento positivo, irreversível e alinhado às tendências globais, do qual devemos nos orgulhar, inclusive. Mas existe uma diferença técnica fundamental entre disponibilidade de energia e disponibilidade de potência.

Isso significa dizer que nem sempre haverá geração renovável suficiente exatamente nos momentos de maior necessidade do sistema. E é justamente para lidar com esse tipo de situação que mecanismos de capacidade existem em diversos países do mundo.

Ter energia disponível ao longo do ano não significa, necessariamente, ter capacidade instantânea de atendimento quando o sistema precisa. É justamente nesse ponto que entram os mecanismos de reserva de capacidade.

O operador precisa garantir que, nos momentos críticos, exista potência firme para sustentar a estabilidade do sistema. Isso não é ideologia. É regra de engenharia elétrica. É estabilidade operacional. É segurança energética.

A experiência internacional recente mostrou que a segurança energética voltou ao centro das decisões estratégicas das grandes economias. A Europa aprendeu isso de maneira dura após as crises de abastecimento e a volatilidade de preços decorrentes da guerra na Ucrânia. O debate energético global deixou de ser exclusivamente climático para incorporar, novamente, segurança, resiliência e competitividade econômica.

O Brasil, aliás, parte de uma posição privilegiada. Poucos países possuem uma matriz elétrica tão limpa e tão diversa quanto a brasileira. Por isso, talvez o maior erro estratégico seja importar discussões simplificadas e incompatíveis com a realidade nacional.

O desafio brasileiro não é promover rupturas artificiais. É construir uma evolução equilibrada do sistema.

Isso exige planejamento, diversificação tecnológica, expansão da transmissão, modernização regulatória e mecanismos capazes de assegurar confiabilidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em um ambiente de crescente complexidade operacional.

Nesse contexto, é legítimo discutir aperfeiçoamentos no LRCap. Nenhum modelo nasce imune a críticas ou ajustes. O setor elétrico brasileiro sempre evoluiu por meio do amadurecimento regulatório e institucional. O que não parece saudável é transformar o debate em uma disputa binária entre vencedores e derrotados, como se determinadas fontes fossem, por definição, “boas” ou “ruins” para o sistema.

Essa simplificação empobrece a discussão. Mais do que isso, cria um ambiente de instabilidade incompatível com um setor que depende de investimentos intensivos e de horizontes de longo prazo.

O investidor não procura ausência de debate. Procura racionalidade regulatória. Procura sinais mínimos de estabilidade institucional.

Quando qualquer decisão estruturante passa a ser imediatamente capturada por disputas narrativas, o resultado tende a ser uma paralisia decisória — e o Brasil não pode se dar esse luxo.

O país vive uma oportunidade rara no cenário energético global. A combinação entre matriz limpa, recursos naturais abundantes, potencial industrial ligado à transição energética e crescimento da demanda por eletrificação coloca o Brasil em posição estratégica.

Mas oportunidades não se materializam apenas com recursos naturais. Elas dependem de confiança institucional. O setor elétrico brasileiro sempre foi respeitado internacionalmente pela qualidade técnica de suas instituições. Preservar esse patrimônio talvez seja mais importante agora do que em qualquer outro momento recente.

O debate sobre o LRCap deveria servir para aprimorar o modelo, não para aprofundar divisões que apenas aumentam a percepção de insegurança sobre o ambiente regulatório brasileiro.

Porque, no fim, o que está em discussão não é apenas um leilão, mas, sim, a capacidade de o Brasil construir um setor elétrico moderno, confiável e preparado para sustentar seu próprio desenvolvimento econômico.

Tiago Lobão Cosenza é advogado especialista em Energia & Infraestrutura e sócio-fundador do LCFC+ Advogados.

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