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Brasil atinge a sua pior pontuação da história em índice de percepção da corrupção
Por Diógenes Freire Feitosa
O Brasil atingiu a sua pior pontuação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), mantido pela Transparência Internacional. O índice, divulgado nesta terça-feira (11), se refere ao ano de 2024 e mede a impressão de especialistas e empresários sobre o nível de corrupção no setor público de cada país.
Para aferir o IPC de cada um dos 180 países avaliados, são atribuídas notas em uma escala de 0 a 100. Quanto maior a nota, melhor é a percepção sobre a integridade do país. A nota do Brasil foi 34, empatando com Nepal, Argélia, Malauí, Níger, Tailândia e Turquia.
O Brasil caiu 3 posições do ranking depois de perder 2 pontos em comparação ao resultado de 2023 e passou a ocupar a 107ª posição. Este foi o pior resultado já registrado para o Brasil desde 2012, quando teve início a série histórica.
O melhor resultado já registrado pelo país ocorreu nos anos de 2012 e 2014, quando obteve 43 pontos, ficando na 69ª colocação nos dois anos.
O índice de 2024 é liderado pela Dinamarca (90 pontos), Finlândia (88), Singapura (84), Nova Zelândia (83) e Luxemburgo, Noruega e Suíça empatados com 81 pontos.
Na outra ponta do ranking estão Sudão do Sul (com 8 pontos), Somália (9), Venezuela (10), Síria (12) e Guiné Equatorial, Eritréia, Líbia e Iêmen empatados com 13 pontos.
O relatório
De acordo com o relatório, “em 2024, o Brasil falhou em reverter a trajetória dos últimos anos de desmonte da luta contra a corrupção. Ao contrário, o mundo viu um país onde o presidente não pronuncia a palavra ‘corrupção’, o Judiciário escancara a impunidade para corruptos poderosos e o Congresso institucionaliza a corrupção em larga escala”.
“O silêncio do presidente Lula sobre o tema da corrupção condiz com o deserto de projetos de lei e políticas anticorrupção que marcaram quase toda a primeira metade de seu mandato. Quase toda porque, em dezembro de 2024, finalmente o governo apresentou um Plano de Integridade e Combate à Corrupção. O documento, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), é abrangente, tecnicamente bem fundamentado e foi desenvolvido com consulta pública. Entretanto, para que este plano saia do papel, ele precisará de apoio político de peso, capaz de enfrentar o ambiente refratário ao assunto”, continua o documento.
Pontos negativos
O relatório cita os casos de denúncias de corrupção envolvendo a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a “blindagem” do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, “meses após ele ser indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, fraude em licitação e organização criminosa” e a reaproximação entre o governo federal e os irmãos Joesley e Wesley Batista.
“Mais grave que os afagos públicos [de Lula aos irmãos Batista] foi o acesso concedido ao Palácio do Planalto para reuniões fora da agenda, seguidas de medida provisória que garantiu benefícios bilionários aos negócios dos Batista na área de energia e resultaram na elevação da conta de luz das empresas e famílias brasileiras”, diz o relatório.
O documento também lembra das decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que anularam as sanções previstas para empresas envolvidas na Lava Jato.
“Cumprido o primeiro objetivo dos corruptos de se livrarem todos da prisão, avança o segundo objetivo de se livrarem das multas e até mesmo recuperarem o dinheiro que roubaram e foi confiscado — o que parecia apenas uma piada de mau gosto, começou mesmo a acontecer no Brasil de 2024”, diz um trecho do documento.
Especialistas lamentam queda do Brasil no ranking
À Gazeta do Povo, a gestora de políticas públicas, Bárbara Krystal, disse que a posição do Brasil, ao lado de países com menores índices de governança e controle da corrupção, pode prejudicar a imagem do país como um destino seguro e confiável para investimentos estrangeiros, além de afetar sua credibilidade nas relações diplomáticas.
Ao mesmo tempo, Krystal destaca que a queda do Brasil no ranking representa “uma grande oportunidade para o Brasil estabelecer um sistema integrado de combate à corrupção”.
Na visão da especialista, uma questão crucial é a necessidade de o Brasil integrar suas ações em projetos que estejam alinhados com grandes agendas globais. Isso inclui a consideração dos perfis da OCDE e da ODS 16, bem como o cumprimento dos requisitos das normas internacionais ISO.
Krystal também citou a aderência às diretrizes da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da CICC (Convenção Interamericana contra a Corrupção).
Também nesta terça-feira (11), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto presidencial determinando que Pam Bondi, recém-empossada no cargo de Advogada-Geral do Departamento de Justiça Norte-americano (DOJ), “suspenda as ações e investigações com base na Lei Anticorrupção dos EUA (conhecida pela sigla em inglês FCPA), até que ela emita orientações revisadas de aplicação da FCPA que promovam a competitividade americana e o uso eficiente dos recursos federais de aplicação da lei”.
Para Leonardo Ruiz Machado, sócio do Viseu Advogados, responsável pela área de Compliance e Gestão de Crises , “o retrocesso é enorme, já que a mensagem agora é clara: se uma empresa sujeita à FCPA está fazendo negócios num país em que a corrupção de agentes públicos é um fator competitivo, ela pode se sentir à vontade para fazer o mesmo sem temer as multas bilionárias e demais sanções que até então vinham sendo aplicadas nos Estados Unidos”.
“Isso certamente trará um impacto muito negativo para o ambiente corporativo global, principalmente em países como o Brasil, em que as leis e as autoridades locais, incluindo o Supremo Tribunal Federal, vêm demonstrando nos últimos anos um claro abrandamento na aplicação das leis que compõem o microssistema jurídico de combate à corrupção no mundo corporativo”, disse Machado à Gazeta do Povo.
