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A revogação das medidas de segurança sobre IA nos EUA: Um novo cenário e seus impactos

27 de janeiro, 2025

Por Antonielle Freitas

A recente revogação das medidas de segurança impostas pelo ex-presidente Joe Biden marca uma virada na política dos Estados Unidos em relação à regulamentação da Inteligência Artificial (IA). Essa decisão levanta questões cruciais sobre os impactos na segurança, privacidade e competição global.

Segurança e Privacidade em Risco

Com a flexibilização das regras, as empresas deixam de ser obrigadas a divulgar testes de segurança ou medidas contra o uso malicioso da IA. Essa ausência de transparência e responsabilidade pode ampliar as vulnerabilidades a ataques cibernéticos e ao uso indevido da tecnologia, incluindo a criação de armas baseadas em IA. O resultado é um cenário preocupante para a proteção de dados, em um momento em que a segurança digital nunca foi tão crucial.

A Corrida Tecnológica Global

A motivação parece clara: enfrentar a liderança da China em registros de patentes de IA generativa. Contudo, enquanto essa estratégia pode fomentar inovação e desenvolvimento mais rápidos nos EUA, ela também exige equilíbrio com políticas de segurança robustas para evitar efeitos colaterais prejudiciais a longo prazo.

Impactos no Brasil e no Mundo

Para países como o Brasil, que fornecem dados para grandes empresas de tecnologia, as mudanças americanas podem ter reflexos significativos. A falta de uma regulamentação rigorosa nos EUA pode desestabilizar os padrões globais de proteção de dados, afetando a forma como as empresas lidam com a segurança e a privacidade em escala internacional.

Um Alerta Necessário

Embora a busca pela liderança tecnológica seja compreensível, é essencial que ela não comprometa a segurança e os direitos dos usuários. O desenvolvimento da IA precisa estar alinhado a princípios éticos e de proteção de dados. Cabe à comunidade internacional e aos especialistas em direito digital manterem um olhar atento sobre essas mudanças e incentivarem um debate mais amplo sobre o tema.

A evolução da tecnologia não pode ocorrer à custa da segurança e da privacidade.

Antonielle Freitas, advogada especialista em Direito Digital e Sócia responsável pela Área de Proteção de Dados do Viseu Advogados.

https://tiinside.com.br/24/01/2025/a-revogacao-das-medidas-de-seguranca-sobre-ia-nos-eua-um-novo-cenario-e-seus-impactos/

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