Sistema de energia está em crise aguda, mas a Aneel quer mudar isso

O órgão regulador do setor estuda alterar regras para leilões

Por Camila Lutfi

Foto: Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda mudar as regras dos leilões para diminuir o risco das comercializadoras de energia. A meta é proteger o mercado contra empresas que enfrentam problemas para entregar a energia vendida.

Se uma comercializadora quebra ou não entrega a energia, o sistema todo sofre. As novas regras visam trazer mais segurança financeira e estrutural para o setor, reduzindo o risco de inadimplência e dão mais previsibilidade para quem compra e vende energia.

O estudo é realizado em conjunto com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e ainda deve passar por pelo menos seis meses de avaliação, com consulta pública, além de avaliações das diretrizes pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Eventuais mudanças relevantes nas regras de editais de energia normalmente passam por um processo de discussão pública, análise de impacto regulatório e consultas públicas, permitindo a participação de agentes do setor, associações, consumidores e demais interessados.

Dependendo da profundidade das alterações pretendidas, o processo pode levar meses ou até mais de um ano, especialmente quando envolve mudanças estruturais capazes de afetar investimentos de longo prazo. Isso ocorre porque o setor elétrico depende fortemente de previsibilidade regulatória e segurança jurídica para atrair investimentos.

O que acontece com o sistema de energia hoje?

César Rezende, advogado especialista em Direito Público, comenta que o setor está em crise aguda, o que indica a importância de mudança nas regras. O Brasil hoje lida com cortes de geração de energia, risco de colapso, necessidade de previsibilidade, controle de encargos e pressão por soluções tecnológicas como baterias.

Ele explica que, desde o apagão do início do século, o governo passou a incentivar comercializadoras a produzir energia. No entanto, a estrutura para comportar toda a geração de energia não acompanhou esse processo e, hoje, não existe o que ele caracteriza como uma “caixa d’água do sistema elétrico” para diluir toda essa atividade.

“Então, não importa o quanto de energia eu gere, ou tem uma ‘caixa d’água’ suportando esses elétrons para liberar só nas horas que eu estou usando, ou a gente vai continuar com o problema no sistema”, afirma.

Ainda assim, na visão dele, a regulação está tentando responder a um problema atual e urgente, não um planejamento para o futuro.

“Não é planejamento. É uma boa iniciativa. Mas isso tinha que ter sido pensado no fim do governo Dilma, início do Temer, no meio do Bolsonaro, não agora. É inacreditável a gente estar tendo que discutir isso hoje”, comenta.

Os impactos das mudanças nas regras do leilão

O setor elétrico brasileiro mudou profundamente nos últimos anos e, justamente por este motivo, a regulação precisa acompanhar estas mudanças.

“Tivemos uma expansão expressiva das fontes renováveis, crescimento da geração distribuída, aumento da complexidade operativa do sistema e perspectivas de novas cargas relevantes, como data centers e projetos ligados à transformação digital da economia”, explica Tiago Lobão Cosenza, advogado e vice-presidente para assuntos de energia da Comissão de Infraestrutura da OAB/SP.

O impacto depende diretamente do tipo de alteração promovida. Em linhas gerais, qualquer mudança em regras de leilão influencia os sinais econômicos enviados ao mercado e, consequentemente, as decisões de investimento dos agentes.

Quando bem calibradas, as alterações podem aumentar a eficiência do setor, estimular tecnologias mais aderentes às necessidades do sistema e fortalecer a segurança energética. Por outro lado, mudanças frequentes ou sem adequada transição podem elevar a percepção de risco regulatório, reduzindo o interesse dos investidores e aumentando o custo dos projetos.

“Por isso, a meu ver o principal desafio não é simplesmente mudar as regras, mas garantir que qualquer evolução regulatória preserve a previsibilidade necessária para um setor que trabalha com investimentos de longo prazo e ativos com vida útil de décadas. Costumo sempre destacar que no setor elétrico, a estabilidade regulatória é tão importante quanto a própria infraestrutura física”, avalia Lobão.

As regras dos leilões foram concebidas em um contexto diferente do atual. Naturalmente, surge a necessidade de avaliar se os mecanismos de contratação continuam enviando os sinais adequados para garantir expansão eficiente, confiabilidade e modicidade tarifária.

A inadimplência em vários estágios

A inadimplência do setor de energia não é, necessariamente, financeiro. César Rezende explica que o principal tipo de quebra de contrato é com a não entrega de energia.

Além disso, o impacto das mudanças do leilão para a maioria das comercializadoras é indireto e relativamente baixo no conjunto do setor.

“Quando se pensa na comercializadora, qual o impacto dela no inadimplemento do setor para os leilões, ele é baixo, ele é indireto, ele não é direto, porque com o inadimplemento você tem uma conta que é compartilhada, que são os encargos setoriais, e aí ela é impactada em decorrência de inadimplemento. Seja onde for”, afirma.

Ou seja, desde um consumidor que atrasa a conta de luz, até a falta de estrutura do setor contribuem para uma quebra de contrato e inadimplência das comercializadoras. De toda forma, somente 30% das empresas devem ser afetadas pelas mudanças que a Aneel deseja fazer.

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