Por que a conta de luz brasileira é mais cara entre 77 países?

Emendas legislativas, tributos e até mesmo fraudes são compensadas no pagamento dos consumidores

Por Camila Lutfi

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A conta de luz do Brasil é uma das mais caras do mundo. Porém, o valor poderia ser 32% menor, em média, se retirados os “jabutis” legislativos, revisão de subsídios, combate às perdas do sistema e redução da carga tributária.

Reportagem do Estadão divulgou um estudo do economista Daniel Duque, do Centro de Liderança Pública (CLP), que mostra como mesmo sem uma alteração de tributos — considerada uma mudança mais difícil —, a conta de luz poderia ficar 23% mais barata.

Ou seja, os “jabutis”, emendas ou artigos estranhos inseridos de forma oculta em um projeto de lei ou medida provisória, sem nenhuma relação com o tema original da proposta, compõem parte significativa da equipe de vilões da conta de luz brasileira.

O levantamento do economista ainda mostra que a conta de luz residencial do Brasil (US$ 0,357/kWh) é maior do que a de 77 países, em um universo de 138 países com geração de energia similar ao país analisados. Para fins de comparação, residentes da China (US$ 0,155/kWh) e Canadá (US$ 0,146/kWh) gastam menos na conta de luz do que os brasileiros.

Enquanto Índia, Equador, Coreia do Sul, Rússia, Argentina e Estados Unidos estão entre as nações com a tarifa mais barata, outras regiões com estrutura precária de energia, como Serra Leoa Ruanda, Cabo Verde, Guatemala e Quênia, pagam bem mais para ter luz nas residências.

Especialistas, no entanto, indicam que a comparação da conta de luz do Brasil com outros países é válida, mas precisa ser feita com critérios equivalentes. Isso porque não é possível comparar o preço de geração ou o preço do mercado atacadista de outro país com a conta final paga pelo consumidor brasileiro. É necessário considerar o mesmo tipo de consumidor, a mesma faixa de consumo e todos os componentes da fatura: energia, redes, tributos, encargos, cobranças fixas e subsídios.

Também devem ser avaliados o poder de compra da população, a qualidade e a continuidade do fornecimento, a dimensão territorial, a densidade da rede, as características climáticas e a estrutura tributária de cada país. A melhor comparação deveria separar três elementos: o preço da energia antes de tributos, o valor final efetivamente pago pelo consumidor e a qualidade do serviço recebido.

A matriz energética brasileira e a composição da conta de luz

Em 2025, quase 90% da geração foi composta por usinas hidrelétricas, eólicas e solares. No Brasil, as fontes de energia elétrica são mais renováveis que no resto do mundo. Somando lenha e carvão vegetal, hidráulica, derivados de cana, eólica, solar e outras renováveis, elas representam quase metade (49,5%) da matriz energética brasileira, de acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Antes de entender a composição da conta de luz, é importante separar “tarifa de energia” de “conta de luz”. A tarifa propriamente dita remunera a compra da energia, os sistemas de transmissão e distribuição, os encargos setoriais e as perdas reconhecidas pela regulação. Sobre essa tarifa incidem tributos. Na fatura ainda podem aparecer a contribuição municipal para iluminação pública e, quando acionadas, as bandeiras tarifárias.

“Portanto, o consumidor não paga apenas pela energia produzida na usina. Ele paga por toda a estrutura necessária para que essa energia seja gerada, transportada, distribuída e entregue com segurança, além de financiar políticas públicas inseridas no setor elétrico”, afirma Tiago Lobão Cosenza, advogado, sócio fundador do LCFC+ Advogados e vice presidente para assuntos de energia da comissão de infraestrutura da OAB/SP.

Segundo o advogado especialista em Direito Público César Rezende, a conta de energia é formada por cinco grandes blocos de custos:

• Tarifa de Energia (TE): remunera a energia consumida. Para consumidores cativos, o valor é definido pela ANEEL. No mercado livre, o preço é negociado entre consumidor e fornecedor;
• Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD): paga pela utilização da rede de transmissão e distribuição. É a parcela que remunera a infraestrutura elétrica e cobre investimentos e custos operacionais das distribuidoras;
• Encargos setoriais: financiam políticas públicas e o funcionamento do setor elétrico. Entre eles estão a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca programas como a Tarifa Social, e outros encargos voltados à segurança e à expansão do sistema;
• Tributos: incluem ICMS, PIS/Cofins e a contribuição para iluminação pública (CIP/Cosip). Parte da receita obtida pelas distribuidoras com o aluguel de postes também é revertida para reduzir as tarifas.

Diferenças entre os modelos de contratação

São dois tipos de consumidores de energia no país:

• Consumidor cativo (ACR): compra energia e uso da rede em uma única fatura da distribuidora e arca integralmente com custos como bandeiras tarifárias e encargos setoriais;
• Consumidor livre (ACL): negocia diretamente a compra da energia e paga separadamente pelo uso da rede. Com isso, administra melhor seus custos e não está sujeito às bandeiras tarifárias.

Quem gera a própria energia pode injetar o excedente na rede e receber créditos na conta de luz. Segundo especialistas, esse modelo reduziu a arrecadação destinada à manutenção da rede elétrica. Parte desse custo é compensada pela CDE, o que acaba sendo dividido entre os demais consumidores.

Além disso, usinas eólicas, solares e de biomassa recebem descontos nas tarifas de uso da rede, embora esses incentivos estejam sendo reduzidos gradualmente. No mercado livre, esse benefício é aproveitado diretamente pelos consumidores. Já no mercado regulado, o desconto é incorporado aos custos das distribuidoras e não aparece como abatimento específico na conta de luz do consumidor.

Os pesos sobre a conta de luz

A pesquisa ainda mostrou que um dos fatores que mais encarece a conta de luz são os subsídios cruzados. O principal encargo é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia subsídios e políticas públicas. Somente esse possui um orçamento de R$ 52,7 bilhões em 2026.

Além disso, perdas, fraudes e inadimplência, embora não apareçam separadamente na fatura, são custos incorporados às tarifas. Incluem:

• perdas técnicas (energia dissipada na transmissão);
• perdas por furtos e fraudes, dentro do limite regulatório definido pela ANEEL;
• parte da inadimplência dos consumidores, também dentro de um limite regulatório.

O peso na conta final também se agrava com a aprovação dos “jabutis”, aquelas medidas inseridas de forma oculta em um projeto de lei ou medida provisória aprovadas no Congresso Nacional. Decisões recentes, por exemplo, de descontos especiais a produtores rurais, incluía um texto que força a contratação de usinas termelétricas a gás e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em locais e quantidades fixadas por lei.

Os leilões de energia também podem prejudicar as contas de luz no futuro. A previsão, segundo o estudo, é de que o custo para contratar potência de usinas termelétricas Além disso o governo fez um leilão para contratar potência de usinas termelétricas pelos próximos 15 anos, pode aumentar a conta para os consumidores em até R$ 800 bilhões com o passar dos anos.

Subsídios podem entrar no Orçamento?

Uma das soluções propostas por especialistas para reduzir os subsídios cruzados da conta de luz é colocá-los no Orçamento, para serem bancados pela União.

Lobão comenta que discutir essa alternativa pode fazer sentido, principalmente quando se trata de políticas sociais, regionais ou econômicas que não estão diretamente relacionadas à prestação do serviço de energia elétrica.

“Colocar esses subsídios no Orçamento daria, por exemplo, maior transparência, permitiria que fossem discutidos anualmente pelo Congresso. Hoje, muitos subsídios são pagos apenas pelos consumidores de eletricidade, embora atendam a objetivos de interesse de toda a sociedade. Mas é importante ficar claro que o custo não desaparece. Ele apenas deixa de ser cobrado na tarifa (consumidores) e passa a ser financiado pelos contribuintes, por outras receitas públicas ou pelo endividamento”, afirma o advogado.

O preço da conta de luz só cairá se o encargo correspondente for efetivamente retirado da tarifa, sem que seja criada outra cobrança equivalente.

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