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Por unanimidade, STF mantém condenação de Carla Zambelli a 10 anos de prisão
O plenário virtual do STF abriu às 11 horas desta sexta-feira (6) e, em menos de uma hora, os cinco ministros concluíram a votação.
Por Larissa Lopes e Guilherme Muniz
(Foto: Lula Marques/EBC)
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a condenação da deputada licenciada Carla Zambelli a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. O plenário virtual do STF abriu às 11 horas desta sexta-feira (6) e, em menos de uma hora, os cinco ministros concluíram a votação.
Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino seguiram o relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou no voto que o recurso apresentado é meramente protelatório, que evidenciou mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados. O ministro defendeu, e foi seguido pelos demais, o encerramento da fase de recursos.
Lembrando que, depois de ter sido condenada por unanimidade há pouco mais de 20 dias, Zambelli saiu do país e está na Itália, onde tem cidadania. E com o encerramento do processo, agora no Supremo, ela poderá passar a cumprir a pena e até perder o mandato, após decisão da Câmara dos Deputados.
Com o encerramento do processo no Supremo, o STF pode expedir a ordem de execução da pena e determinar a perda do mandato, decisão que terá que passar pelo crivo dos deputados. O especialista em direito constitucional e público, Belisário dos Santos Jr, explica que a extradição é o caminho mais provável, a partir daí.
“Como ela está no exterior, há duas alternativas. O Brasil pode pedir a extradição dela. O Ministério Público da Itália já falou que o fato de ela ser italiana não é óbvio para a extradição. Os crimes pelos quais ela foi condenada são crimes graves, então ela pode ter a sua extradição requerida, esse é o caminho. Se essa extradição não for possível, porque o tribunal italiano não vai conceder, o que eu acho muito difícil, porque os precedentes do Brasil foram de total colaboração com a justiça da Itália. Mas se por acaso isso não ocorrer, é possível que o Brasil peça à justiça italiana o cumprimento da pena na Itália”.
Zambelli está na lista vermelha da Interpol. Além da condenação pelo ataque hacker aos sistemas do CNJ, tem outro em andamento no Supremo por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Até o fechamento da reportagem, a parlamentar licenciada não se manifestou sobre a decisão da primeira turma.
