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Para IBGC, ênfase na integridade avança no Brasil
Para IBGC, ênfase na integridade avança no Brasil
Estruturação de programas de compliance ainda é lacuna em empresas de pequeno porte e agronegócio
Por Suzana Liskauskas — Do Rio
01/07/2025 05h00 Atualizado há 3 horas
O Brasil vem avançando, principalmente nos últimos três anos, no desenvolvimento da cultura da integridade nas organizações. Essa é a avaliação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), com base no aumento da procura pela formação focada em programas de integridade e instrumentos de governança.
Marilza Benevides, que é professora em cursos focados em compliance no IBGC, nota a evolução no país. As empresas não querem afrouxar seus mecanismos de compliance e correr riscos reputacionais, diz.
A evolução da cultura de integridade no Brasil está diretamente ligada à publicação do Decreto nº 11.129 (2022), que é a regulamentação mais recente da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como “Lei Anticorrupção”. “Estamos vendo a cultura de integridade evoluir no ambiente corporativo, abrangendo temas mais amplos. A empresa ética e íntegra tem a obrigação de combater todo tipo de assédio, violações de direitos humanos, estabelecer condições trabalhistas adequadas e promover a diversidade e inclusão”, diz Benevides.
Miguel Pereira Neto, especialista em compliance e direito empresarial, sócio do Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, também enxerga a evolução da cultura do compliance entre empresas que atuam no Brasil. Observa, no entanto, desafios a serem vencidos nesse caminho. Um dos principais é a constituição da política de compliance das empresas e implantação de controles internos efetivos. “Oferecer treinamentos, monitorar e fazer revisões periódicas para comprovar a eficácia do programa de compliance, com atuação de um departamento independente, ter canais de denúncia e manter a transparência contribuiu muito para a eficácia dos programas de compliance. Também é preciso muito cuidado com o sigilo da informação e dos dados”, ressalta.
Julian Tonioli, CEO da Auddas, consultoria voltada para empresas de médio porte, diz que a cultura do compliance não é um tema reservado apenas às grandes corporações. Esse estereótipo criou uma falsa ideia de que pequenas e médias empresas não precisam se preocupar com compliance, diz.
Levantamento feito pela Auddas mostra que, entre mil empresas assessoradas em processos de estruturação e gestão, 67% não apresentam qualquer estrutura formal de compliance. Tonioli ressalta que o caminho em empresas de menor porte não precisa, nem deve, ser caro e complexo. Pode iniciar com o básico, como clareza nas regras e a ética como valor.
“Em muitos casos, sequer existe um código de conduta, contratos claros com cláusulas básicas de responsabilidade ou mecanismos internos de controle. É uma realidade que expõe essas empresas a riscos reais: tributários, trabalhistas, ambientais e reputacionais”, afirma Tonioli.
Outro desafio do compliance no Brasil está no agronegócio. Amanda Salis Guazzelli, produtora rural e advogada especializada em governança corporativa e planejamentos sucessórios, diz que a o compliance no agronegócio é uma ferramenta de preservação estrutural do negócio e não pode mais ser tratado como um apêndice jurídico. “Em grupos familiares e cooperativas com base patrimonial relevante, sua ausência fragiliza relações com instituições financeiras e pulveriza responsabilidades. Isso aumenta a exposição a riscos recorrentes no setor, como conflitos fundiários, passivos ambientais herdados, vínculos informais de trabalho e irregularidades no uso de incentivos públicos.”
A implementação de programas de compliance no agronegócio não exige estruturas caras, observa Guazzelli. “A formalização de políticas deve começar por temas mais próximos à rotina do campo. Um programa eficaz de compliance rural define, por escrito, processo de autorização de compras, valores, e ainda delimita, por exemplo, o uso de maquinário da empresa para fins particulares.”
