O que é o Chapter 11 usado pela Azul na recuperação judicial?

O que é o Chapter 11 usado pela Azul na recuperação judicial?

Recurso da Lei de Falências dos EUA permite a empresas em crise se reestruturarem com proteção judicial e continuidade das operações

Por Rafael Coelho

O Chapter 11 é um mecanismo da Lei de Falências dos Estados Unidos que permite às empresas em crise financeira reorganizarem suas atividades com proteção judicial contra credores, mantendo suas operações enquanto negociam um plano de reestruturação. O processo concede imediatamente o automatic stay (suspensão de cobranças e execuções) e permite à empresa, na condição de debtor-in-possession, manter o controle da gestão enquanto negocia com os credores e busca novos financiamentos, como o DIP financing, que tem prioridade de pagamento.

Já a recuperação judicial brasileira, prevista na Lei 11.101/2005, é mais formalista e depende da apresentação de documentos extensos, assembleia geral de credores e aprovação de plano com quóruns qualificados. O modelo americano se destaca pela flexibilidade, pela maior agilidade nas negociações e pela previsibilidade para investidores estrangeiros, aspectos importantes para empresas com estrutura internacional, como as companhias aéreas.

No dia 28 de maio de 2025, a Azul Linhas Aéreas anunciou o ajuizamento de pedido de recuperação judicial sob o Chapter 11 nos EUA, buscando reestruturar mais de US$ 2 bilhões em dívidas. A empresa já obteve apoio de credores e garantiu um financiamento de cerca de US$ 1,6 bilhão, com o objetivo de manter suas operações e renegociar contratos, especialmente de leasing de aeronaves. A Azul seguirá operando normalmente durante o processo, com foco em sustentabilidade financeira e operacional.

Companhias aéreas escolhem o Chapter 11 por sua eficácia em contextos de grande complexidade financeira e contratual. A possibilidade de negociar contratos internacionais, garantir proteção imediata contra ações judiciais e atrair novos aportes em moeda forte torna o instrumento especialmente atrativo. É uma alternativa estratégica que visa evitar colapsos operacionais e preservar valor em um setor altamente sensível a crises, como a aviação.

Rafael Coelho é sócio especialista em recuperação judicial do escritório Paschoini Advogados.

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