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Indígenas pedem R$ 1,1 bi à União por danos morais
Em liminar, índios requerem seguro saúde até haver uma efetiva estrutura para tratamentos
Por Laura Ignacio — De São Paulo
04/08/2022
A União terá três dias a partir da citação para se manifestar sobre o pedido liminar do Conselho Supremo de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Cana Brava Guajajara para arcar com uma despesa mensal de cerca de R$ 14 milhões de seguro de saúde para os indígenas que vivem nesse território, no Estado do Maranhão. Essa seria uma medida de urgência até que a União estruture na região o SasiSUS – o SUS dos indígenas – e pague indenização de R$ 1,1 bilhão por danos morais coletivos.
O seguro de saúde mensal seria de um salário mínimo por integrante indígena dos territórios Cana Brava, Urucu-Juruá, Lagoa Comprida e Rodiador. Segundo o censo mais recente, eles somam aproximadamente 14 mil índios. Mas o conselho também tem a esperança de que a União proponha uma conciliação.
“Se for apresentada uma proposta relevante de conciliação, que satisfaça os pedidos do conselho, pode-se abrir um novo paradigma no âmbito das ações civis públicas”, afirma o advogado Daniel Frank Cavalcante de Almeida, que representa o conselho na causa. “Assim, esse trabalho não sobrecarregaria mais o Ministério Público Federal.”
O juiz José Valterson de Lima da 13ª Vara Civil da Justiça Federal de São Luís mandou intimar a União e impôs prazo de três dias para a manifestação sobre o pedido liminar.
O conselho acusa a União de omissão na prestação do serviço de saúde para a comunidade Guajajara. Segundo relatos de indígenas a extração de dente, por exemplo, é feita sem anestesia e com alicate comum. De acordo com Almeida, há indígenas morrendo de doenças básicas como anemia, há falta de medicamentos, de assistência médica primária e tratamento preventivo.
Essa situação de saúde precária acaba por gerar outros problemas sociais. Em protesto, os índios têm feito bloqueios da Rodovia Federal 226, que corta os territórios indígenas. “Quando isso acontece o caos é total. Grupos de caminhoneiros planejavam fazer uma contramanifestação, tornando a situação ainda mais tensa”, diz Almeida.
Na comunidade não tem hospital nem posto de saúde em funcionamento, segundo o advogado. “Poucas caminhonetes (não ambulâncias) são disponibilizados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena [Sesai] para aproximadamente 250 mil hectares e que só trabalham de dia”, acrescenta.
A advogada Juliana Vieira dos Santos, sócia do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, vê a iniciativa da ação civil pública com bons olhos. Para ela, que obteve sentença favorável à vacinação prioritária contra a covid-19 de indígenas do Xingu (processo nº 1010293-76.2021.4.01.3600), o governo atual não prioriza a estrutura de saúde para os povos indígenas. “O governo tem que ser responsabilizado, sim, por causa da infinidade de danos materiais e morais que provoca.”
Procurada pelo Valor, a Advocacia-Geral da União informou por meio de nota que “ao receber a intimação, ouviremos os órgãos envolvidos para futura manifestação da União em juízo”.
