Drible jurídico: medida para judicializar IOF busca enfraquecer parlamento, diz analista

A decisão política sobre o aumento do IOF saiu do Congresso para o mundo jurídico após o anúncio do governo de judicializar o resultado no IOF e mostra dificuldade em construir base política

Por Tatiana Azevedo

(Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

A confirmação de que o governo decidiu questionar o resultado da votação que suspendeu o aumento do IOF demonstra dificuldade em construir uma base sólida no Congresso e uma tentativa de enfraquecer o parlamento, afirma o diretor-geral do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Arruda.

O instrumento anunciado pela Advocacia-Geral da União nesta terça-feira, segundo o analista, que pede ao Supremo Tribunal Federal que declare a constitucionalidade de um decreto do presidente Lula, é uma espécie de “drible jurídico”, para tentar contornar o debate legislativo sobre o tema.

“O governo reforça uma tendência preocupante de judicialização da política. No fim das contas, essa atitude é mais uma tentativa de enfraquecimento do papel do parlamento e da previsibilidade institucional”, declarou Juan Carlos Arruda.

A reação ao aumento do IOF tem gerado tensão entre Congresso e governo desde que a Fazenda decidiu reajustar o Imposto sobre Operações Financeiras, em busca de reforçar a arrecadação e assim buscar o equilíbrio fiscal.

Desde então já foram realizadas diversas reuniões entre a equipe econômica e os presidentes da Câmara e do Senado, até que na última semana os parlamentares conseguiram suspender o aumento. Com a derrota, o governo anunciou hoje que vai pedir ajuda mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal para dar a palavra final sobre o imbróglio.

Ao escolher uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, governo quer impedir novos questionamentos sobre aumento do IOF

Ao ND Mais, o advogado criminalista Antônio Carlos Kakay afirmou que o governo não teria outra alternativa a não ser a judicialização do IOF, após a derrota histórica sofrida com a suspensão do aumento, mas lamentou que o STF tenha que dar a palavra final sobre o caso.

Mas ao escolher pedir ao STF que declare a constitucionalidade do decreto, o governo surpreendeu. Segundo alguns interlocutores, o instrumento teria um caráter ‘mais ameno’, para evitar dar um tom de confronto ao pedido.

Henrique Attuch, criminalista do Wilton Gomes Advogados, explica que a escolha da Advocacia-Geral da União por uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) “revela-se extremamente pertinente para solucionar a controvérsia instaurada entre os Poderes Executivo e Legislativo”.

De acorco com o advogado, por meio desta ação o STF poderá dar a palavra final sobre a constitucionalidade do decreto do aumento do IOF. Na prática, ao aceitar o pedido, o STF não só afastará a incerteza quanto à legalidade do decreto, mas declará a sua validade e vigência do imposto.

Se concedida, a medida também vai impedir novos questionamentos jurídicos sobre o tema. Já o PSOL, que também judicializou o aumento do IOF, optou por uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF),  destinada a questionar atos dos Poderes Públicos que violem preceitos fundamentais da Constituição.

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