Dolly continua funcionando após pedido de falência; veja o que acontece

Alexandre Novais Garcia
Do UOL, em São Paulo

Imagem: Reprodução/Instagram

O pedido de falência do Grupo Dolly feito pelos governos federal e de São Paulo não deve interromper as operações da fabricante de refrigerantes nem afetar os empregos de imediato.

O que aconteceu

Dolly vai manter as operações mesmo após o pedido de falência. A manifestação da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e da PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo) não interfere no funcionamento da empresa. O foco da decisão é buscar uma forma de recuperar as perdas causadas pela empresa aos cofres públicos, explica Paula dos Santos Nogueira, do Abe Advogados.

“O objetivo do pedido de falência não é simplesmente encerrar a empresa, mas instaurar um processo organizado de arrecadação e liquidação do patrimônio, evitando a corrida individual dos credores e assegurando tratamento isonômico entre eles, para que o pagamento dos créditos aconteça de forma ordenada”.
Paula dos Santos Nogueira

Procuradorias citam preocupação com os funcionários. No comunicado sobre o pedido de falência, os órgãos públicos destacam a “proteção aos colaboradores”. Para isso, defendem a supervisão de um administrador judicial para “garantir a estabilidade dos empregos e permitir que a empresa siga operando de forma saudável, rumo a uma nova gestão que respeite os valores do mercado”.

Manutenção da operação ajuda a preservar massa falida. Mesmo que a conclusão do pedido seja contra a Dolly, André Rocha, especialista em recuperação e gestão de crise, afirma que existe a possibilidade de ser decretada uma “falência continuada” devido à relevância da marca. “Quando o sócio é afastado em falências continuadas, você continua administrando essa massa falida, produzindo até o leilão vender a operação da empresa”, diz.

Decisão abre margem para incertezas ao longo do processo. Ainda que o andamento da empresa permaneça inalterado, eventuais prejuízos para a Dolly são inevitáveis. “Independentemente de a falência ser decretada ou a empresa conseguir reverter esse pedido, isso transmite uma insegurança no mercado, fornecedores, clientes e agentes financeiros sobre a Dolly perder a viabilidade econômica”, analisa Rocha.

Administrador judicial não tem o poder de renomear a marca. Com a função de manter o tamanho da Dolly, as mudanças são improváveis. Luciano Ramos Volk, sócio do Volk & Giffoni Ferreira Advogados, avalia que o cenário mais provável, caso a falência seja decretada, envolve a aquisição da marca por um investidor ou concorrente direto. “Há precedentes de marcas que sobreviveram à falência de suas controladoras justamente porque foram vendidas e continuaram sendo exploradas por novos donos”, recorda.

Governos citam calote de R$ 15,7 bilhões aos cofres públicos. Do montante, R$ 8,3 bilhões (52,9%) estão inscritos em dívida ativa da União e R$ 7,4 bilhões (47,1%) são referentes à dívida ativa do estado de São Paulo. As denúncias estimam ainda o débito de cerca de R$ 15 milhões com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Decisão considera norma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A manifestação inédita é baseada na autorização para que as fazendas estaduais e federal sejam equiparadas a credores privados. A definição abriu caminho para as ações, especialmente em casos de longa data, desencorajando o encerramento informal de empresas.

“O caso Dolly inaugura um novo capítulo na relação entre passivo tributário e insolvência empresarial no Brasil, e sua mensagem ao mercado é clara: a dívida fiscal bilionária deixou de ser apenas um problema de execução e passou a ser um risco existencial para a empresa”.
Luciano Ramos Volk

Recuperação de todo o montante sonegado é improvável. A iniciativa busca receber uma parte da massa falida após a conclusão do processo, depois da distribuição dos recursos para demais credores e trabalhadores. “Tem uma hierarquia de pagamentos”, afirma Rocha, que prevê uma parcela distante do montante de R$ 15,7 bilhões para o Fisco.

Próximos passos

Empresa terá o direito de se defender até a conclusão da ação. Ao longo do processo, a Justiça tem o compromisso de ouvir a Dolly antes de decidir se acata ou não a manifestação das procuradorias. “O Judiciário deverá assegurar o contraditório à empresa e somente então decidir se estão presentes os requisitos legais para a decretação da quebra”, diz Nogueira.

Se a Dolly já teve o direito ao contraditório e à legítima defesa, a tendência é que a decretação seja mais rápida.André Rocha

Andamento até a oficialização da falência não tem previsão. O desfecho da solicitação ainda é incerto e depende do andamento do processo em diferentes instâncias judiciais até chegar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). “Se o Tribunal negar os efeitos suspensivos e reconhecer a quebra, a coisa vai rápida. Depende muito do entendimento do Judiciário sobre esse pedido e dos recursos que a Dolly ainda tem para se defender”, diz Rocha.

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