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ESTADÃO 03/12/2022 Retrospectiva 2022: o que foi notícia em Direito Concorrencial Kristian Rodrigo Pscheidt O direito brasileiro possui como marco de defesa da concorrência a Lei nº 12.529, de 30 de...
CONSULTOR JURÍDICO 02/12/2022 Lei nº 14.382/2022 e o caminho da desburocratização no setor imobiliário Por Henrique Carmona do Amaral Historicamente, o setor imobiliário tem destacada importância econômica e política no Brasil, como vetor de...
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ESTADÃO 30/11/2022 Desafios e perspectivas para o comércio exterior e o direito aduaneiro em 2023 Tania Laredo, Mestranda em Direito (PUC-SP). Pós-graduada em Direito Aduaneiro (Universidad Complutense de Madrid) e em Direito Tributário (PUC-SP). Especialista em...
INFOMONEY 30/11/2022 8 pontos para entender a regulação de criptomoedas aprovada na Câmara Texto prevê licenças para corretoras e novos tipos penais; entenda esses e outros trechos da lei Por Paulo Alves 30...
