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CONSULTOR JURÍDICO 30/03/2023 Para eleitoralistas, TSE corrige déficit da lei ao multar deputado por fake news Por Anahi Martinho Ao mudar a interpretação da regra antianonimato da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) para multar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)...
BBC NEWS BRASIL 29/03/2023 Como a Justiça lida com adolescentes que cometem atos como o ataque à escola em SP? Letícia Mori Da BBC News Brasil em São Paulo (Foto: Luiz Silveira / Agência CNJ) Casos como o ataque a faca...
FOLHA DE S.PAULO 27/03/2023 13º salário, FGTS e férias de quem faz horas extras ficam maiores TST decidiu que trabalho extra jornada no descanso semanal tem efeitos sobre outras verbas salariais; impacto na folha depende do...
CANALTECH 27/03/2023 O que é stalkear? Por Felipe Demartini | Editado por Claudio Yuge | 24 de Março de 2023 Se você usa redes sociais, com...
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VALOR ECONÔMICO 24/03/2023 Reforma Tributária 2023: Entenda os maiores desafios das propostas em discussão Debatida há mais de 25 anos, a Reforma Tributária está entre as prioridades do Congresso Nacional e do governo federal...
G1 24/03/2023 Como fazer uma declaração de trabalho? Documento costuma ser usado por trabalhadores informais para atestar a existência de renda e a experiência profissional; veja modelos que...
VALOR ECONÔMICO 24/03/2023 ANPD publica primeiros processos para aplicação de penas da LGPD Dos sete primeiros investigados, seis são órgãos públicos e outro é uma empresa privada Por Laura Ignacio, Valor — São...
JOTA 23/03/2023 LGPD: 7 dos 8 processos instaurados pela ANPD envolvem o setor público Autoridade divulgou a lista de processos sancionatórios de empresas e órgãos públicos que aguardam conclusão ARTHUR GUIMARÃES (Crédito: Unsplash) A Autoridade...
EXAME 22/03/2023 Procura-se uma base O maior risco político para o governo Lula é o alcance da base de apoio no Congresso — e a...
