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‘Brasil está restaurando credibilidade fiscal com transparência’, diz Haddad
Ministro cita importância de reformas microeconômicas e destaca nova lei do mercado de seguros
Foto: Diogo Zacarias/MF
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que “o Brasil está restaurando a credibilidade fiscal com responsabilidade e transparência”, disse que o governo vem aprofundando medidas para melhorar o ambiente de negócios e citou a reforma do mercado de seguros.
– Seguimos aprofundando as reformas microeconômicas que tornam o ambiente de negócios mais dinâmico e previsível. Essa combinação, responsabilidade fiscal com modernização microeconômica, é a base de uma estratégia que já começa a dar resultados. Inflação sob controle, retomada dos investimentos, expansão do crédito. Há muito a avançar, como todos sabemos. A próxima fase é transformar os marcos jurídicos de setores que ficaram parados no tempo. É nesse ponto que entra a reforma do mercado de seguros, um avanço decisivo na agenda econômica do país – disse Haddad ao discursar no evento de encerramento do X Congresso Internacional de Direito do Seguro, no Theatro Municipal de São Paulo, no sábado à noite.
O Instituto Brasileiro de Direito do Seguro promoveu o evento para celebrar a nova Lei de Contrato de Seguro. Após mais de duas décadas de debate, a nova Lei foi aprovada de maneira unânime na Câmara e no Senado, sancionada sem vetos pelo presidente Lula no fim de 2024, e passa a vigorar no mês que vem.
Entre as principais mudanças do novo marco do seguro estão regras mais claras para os contratos, o prazo máximo de 30 dias para o pagamento de indenizações e a exigência de linguagem simples e acessível nos documentos.
Para o ministro Fernando Haddad, a nova legislação “vai trazer grande contribuição para o desenvolvimento do país e representa um avanço importante na agenda econômica do governo”. Segundo ele, a movimentação do setor segurador na economia nacional foi de R$ 400 bilhões em 2024, mas pode ser muito maior.
– A penetração da área de seguros no PIB brasileiro continua modesta e precisa de incentivos. A aprovação da lei é um marco histórico: moderniza conceitos, atualiza contratos, fortalece o direito dos segurados, criando ambiente mais competitivo e previsível para as empresas e abre espaço para inovação – disse Haddad.
