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FGV CEISA promove seminário sobre Enforcement privado da lei antitruste no Brasil
O Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas (FGV CEISA), em parceria com os escritórios Lea Vidigal Advocacia e Ernesto Tzirulnik Advocacia, realiza no dia 24 de setembro, às 14h, o seminário “Enforcement privado da lei antitruste: uma agenda para maior eficácia”, no Salão Nobre da FGV (Rua Itapeva, 432, São Paulo), com transmissão ao vivo pelo canal do CEISA no YouTube.
O evento reunirá autoridades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), além de especialistas em direito concorrencial e economia, para discutir os caminhos e os desafios da reparação de danos causados por infrações à ordem econômica, à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
A programação contempla debates sobre fundamentos normativos, questões processuais e probatórias, além de aspectos econômicos que influenciam a aplicação prática do chamado private enforcement, mecanismo jurídico que permite a indivíduos e empresas pleitearem, na Justiça, compensações por prejuízos decorrentes de condutas anticompetitivas.
O objetivo do seminário é criar um ambiente qualificado de discussão e contribuir para o fortalecimento da aplicação privada da lei antitruste no Brasil, ampliando sua eficácia como instrumento de justiça e dissuasão.
