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Único feriado de outubro cai nesta quinta-feira; veja quem pode ‘emendar’ 4 dias de folga
Feriado prolongado depende das políticas de cada empresa e de decisões dos governos municipais e estaduais. Para servidores públicos federais, sexta-feira (13) é ponto facultativo.
Por g1
(Foto: Lisa Fotios/Pexels)
O único feriado nacional deste mês de outubro é nesta quinta-feira (12), Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
E, apesar de ser o único do mês, a sua configuração é a queridinha de muitos brasileiros. Por cair em uma quinta-feira, muitos trabalhadores têm a oportunidade de “emendar” o feriado com o fim de semana, tirando quatro dias seguidos de folga 😍.
Mas, o feriado prolongado não é uma realidade de todos: depende das políticas de cada empresa e de decisões dos governos municipais e estaduais.
➡️ Isso porque a sexta-feira (13) não é feriado e, sim, um dia de trabalho regular.
Nesta terça-feira (10), o governo federal publicou uma portaria que estabelece o dia 13 de outubro como ponto facultativo, o que muda a situação para servidores. Entenda abaixo as regras para funcionários públicos e de empresas privadas.
Empresas privadas 🏢
“Não há, na legislação trabalhista vigente, obrigatoriedade do empregador em conceder a ‘emenda de feriado’ aos seus empregados”, afirma a advogada trabalhista Vanessa Carvalho, sócia do escritório Miguel Neto Advogados.
“Entretanto, é possível e bastante comum que este tema seja objeto de negociação entre as partes, empregadores e empregados”, continua a especialista.
O que pode acontecer:
- A empresa pode pedir uma compensação do dia da emenda em gestão de banco de horas, um sábado ou com até duas horas a mais nos dias de semana. Mas, não é permitido fazer a compensação aos domingos.
- Algumas empresas concedem folga na emenda do feriado de forma espontânea. Nestes casos, não são permitidos descontos do dia não trabalhado, e nem exigir sua compensação.
Funcionários públicos 🏛️
Para os servidores públicos federais, a sexta-feira (13) é ponto facultativo. Isso significa que os trabalhadores poderão ser dispensados do trabalho sem prejuízo da remuneração.
Já para os funcionários públicos municipais ou estaduais, a folga neste dia depende das decisões de cada prefeitura e governo do estado.
No âmbito do Governo do Distrito Federal, por exemplo, também haverá ponto facultativo para os servidores públicos.
A mesma decisão foi adotada pelos governos dos estados de Pernambuco, Sergipe, Amapá, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, entre outros.
Entre as cidades, a Prefeitura de Fortaleza (CE) liberou os funcionários, assim como a de Petrolina (PE), João Pessoa (PB), Natal (RN), Aracaju (SE), etc.
Nesses casos, os serviços considerados essenciais não têm alteração na jornada de trabalho.
E no feriado em si? Pode trabalhar? 🤔
De acordo com as leis trabalhistas, é proibido trabalhar em dias de feriado nacionais, como é o caso do dia 12 de outubro.
No entanto, em situações especiais, a lei prevê exceções à regra, seja por conta da natureza dos serviços ou pela conveniência e necessidade pública.
“Para os casos em que há necessidade de trabalho em feriados nacionais, os trabalhadores receberão o dia em dobro ou compensação da folga em outro dia”, explica a advogada Vanessa Carvalho.
