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TRE arquiva ação do PSOL contra Nunes e Temer por propaganda antecipada
Juiz extingue processo sem analisar mérito, sob alegação de que partido em federação não pode acionar Justiça Eleitoral individualmente
Iuri Pitta
(Foto: Cesar Itiberê / PR)
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) arquivou uma representação do PSOL, que apontava propaganda eleitoral antecipada em um vídeo no qual o ex-presidente Michel Temer tecia elogios ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, ambos do MDB.
O advogado do diretório municipal do PSOL, Francisco Octavio De Almeida Prado Filho, pedia a remoção do vídeo do canal oficial da Prefeitura no YouTube, mas a liminar foi rejeitada.
O juiz eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci decidiu extinguir o processo sem análise de mérito.
O magistrado apontou irregularidade na iniciativa: como o PSOL formou uma federação com a Rede Sustentabilidade, a representação não poderia ter sido apresentada apenas pela sigla do deputado federal e pré-candidato Guilherme Boulos (SP).
“Não há dúvidas quanto à necessidade da atuação da federação, como ente único, ou de seus partidos componentes de forma agrupada”, escreveu Almeida Sorci na decisão, acolhendo argumentos dos advogados de Temer (Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes, Leandro Petrin, Rafael Cezar Dos Santos, Izabelle Paes Omena De Oliveira Lima e Giulia Gomes Dos Santos).
Além de alegar a incompetência, os defensores do ex-presidente rejeitaram a acusação de propaganda eleitoral antecipada e disseram tratar-se apenas de “manifestação”.
Mesma alegação foi apresentada pelos advogados Ricardo Penteado De Freitas Borges, Amilcar Luiz Tobias Ribeiro, Marcelo Certain Toledo e Eduardo Miguel Da Silva Carvalho, que representam Nunes.
O advogado Leandro Petrin explica que há precedentes da Justiça Eleitoral nesse sentido, de que partidos federados não podem apresentar representação individualmente (polo ativo da ação), embora possam ser acionados de forma isolada (polo passivo).
São decisões tomadas nas eleições gerais de 2022 e que devem ser seguidas nas disputas municipais de 2024.
Atualmente, existem três federações registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), envolvendo sete partidos: Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV); PSDB-Cidadania; e PSOL-Rede. Todas foram constituídas em maio de 2022 e são obrigadas a permanecerem assim por quatro anos.
