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Suspensão de acordo de leniência da Odebrecht deverá gerar pedidos de outras empresas, diz especialista
Decisão do ministro Dias Toffoli de suspender pagamentos do acordo de leniência da Odebecht abre caminho para que outras empresas busquem revisão de multas. Ministro Chefe da CGU, no entanto, afirma que não há expectativa de suspensão de acordos firmados com o órgão.
Por Samantha Klein
(Foto: Rovena Rosa / Ag. Brasil)
A decisão pela suspensão dos pagamentos no montante de R$ 3,8 bilhões firmados em leniência pela antiga Odebrecht com a Operação Lava-Jato deverá gerar pedidos semelhantes por empresas que selaram acordos com o Ministério Público. É o que avalia a especialista Esther Flesch, que tem experiência em acordos de leniência no Brasil e nos Estados Unidos.
A atual Novonor pediu a suspensão dos pagamentos do acordo enquanto é analisado o conteúdo da Operação Spoofing, que apura a interceptação de mensagens dos procuradores da Lava Jato pelo hacker Walter Delgati.
Na decisão, o ministro pontuou que as mensagens captadas ilegalmente no caso Vaza-Jato levam a “no mínimo uma dúvida razoável” sobre a “voluntariedade dos acordos” da J&F, ainda que a leniência do grupo não tenha relação com a Lava-Jato, mas com a Operação Greenfield. Para a advogada Esther Flesch, se isso se comprovar o acordo de leniência pode cair por terra:
“Se esse quadro é verdadeiro, ou seja, se as empresas tiveram que assinar acordo como se fosse de livre vontade, mas que na verdade era resultado de uma manipulação das circunstâncias, então realmente é possível que ele seja anulado. Para assinar um acordo, isso precisa ser feito de livre vontade. Vale para qualquer negócio, desde os mais simples aos mais sofisticados”, ressalta.
No entanto, para o ministro chefe da Controladoria Geral da União, Vinícius Carvalho não há expectativa de suspensão de acordos firmados pelo órgão com empresas no âmbito da Lava Jato. Em entrevista à GloboNews, Carvalho afirmou que o acordo com a Novonor, que prevê o pagamento de R$ 2,7 bilhões, segue valendo. O ministro também disse que a CGU não tem função de rever decisões do Ministério Público.
A atual Novonor pediu a suspensão dos pagamentos do acordo enquanto é analisado o conteúdo da Operação Spoofing. A empreiteira pediu ao ministro Toffoli uma extensão dos benefícios concedidos à J&F em dezembro do ano passado, quando ele suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões firmada em 2017 pelo grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista com o MP no âmbito da Operação Greenfield, nascida na esteira da Lava Jato.
