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STJ não vê estupro em relação de homem de 20 anos que engravidou menina de 12
14 de março, 2024
Ao julgar o caso de um homem de 20 anos que engravidou uma menina de 12, o STJ afastou a hipótese de estupro de vulnerável. A decisão dividiu a corte. O Jornal da Band entrevistou a advogada criminalista Clara Masiero, sócia do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados.