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STF deve retomar julgamento sobre indenização a famílias de vítimas de balas perdidas nesta quinta (11)
Uma tese deverá ser definida pelos ministros, e deverá servir de baliza para julgamentos semelhantes em qualquer corte do país.
Por Samantha Klein
— Brasília
(Foto: Carlos Moura/STF)
O Supremo Tribunal Federal poderá retomar nesta quinta-feira (11) o julgamento sobre o pagamento de indenização a famílias de vítimas de balas perdidas, quando não há conclusão sobre a origem do tiro. Uma tese deverá ser definida pelos ministros, e deverá servir de baliza para julgamentos semelhantes em qualquer corte do país.
A pauta estava prevista para a sessão desta quarta-feira, mas os ministros ainda precisam concluir o julgamento de um tema que vai definir se o aluguel de bens móveis gera ou não incidência de PIS e Cofins.
Em julgamento virtual realizado em março, os ministros do STF decidiram que a União deveria pagar por danos em um caso de bala perdida no Rio de Janeiro, mas não eles não chegaram ao entendimento sobre o alcance da responsabilidade do Estado. E há quatro propostas diferentes para esses casos.
O relator, ministro Edson Fachin, defende que o Estado deve ser responsabilizado quando há morte de pessoas por balas perdidas em operações policiais, independente de comprovação da origem do disparo de arma de fogo. Já o ministro Alexandre de Moraes entende que os governos só devem pagar indenização por danos quando há comprovação de onde partiu o tiro.
O ministro André Mendonça considera que o Estado deve ressarcir os familiares da vítima quando houver indícios de que a morte ocorreu devido disparo feito por agente de segurança pública. E o ministro Cristiano Zanin, por sua vez, entende que “a perícia inconclusiva sobre a origem de disparo fatal não é suficiente para afastar a responsabilidade civil do Estado”. Por conta da falta de consenso, foi definido que o resultado deve ser discutido em plenário presencial.
Especialistas estimam que o Supremo deverá decidir de forma favorável às famílias. A advogada criminalista Beatriz Alaia Colin destaca que o Rio de Janeiro já decide em favor de indenizar. O estado é onde mais casos de balas perdidas são registrados no país.
