PORTFÓLIO
Senado tem que melhorar projeto de transição energética
TIAGO LOBÃO COSENZA
SÓCIO FUNDADOR DO LOBÃO COSENZA, FIGUEIREDO CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
A transição energética com segurança, garante algo que também é extremamente importante: a independência energética do país
O texto do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que instituiu o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável é um excelente avanço no caminho da transição energética. Entretanto, vale destacar que para que essa transição seja realmente eficaz ela precisa ser justa e segura. E o que seria isso?
O Brasil é um país que possui uma das matrizes elétricas mais renováveis no mundo – mais de 85% desta matriz vem de fontes renováveis. E por que este dado é relevante quando se fala em transição energética? Quando se fala em meta para a transição energética, muitos países estão muito atrasados neste quesito e precisam acelerar muito sua transição, o que não é o caso do Brasil.
Deve-se sim, pensar e implementar a transição energética no menor tempo possível. No entanto, por termos uma matriz mais sustentável, podemos e devemos fazer essa transição de maneira mais planejada e estudada o quanto possível, para que ela seja justa e segura.
Bem resumidamente, uma transição justa é aquela que respeita e traz um plano de ação de como agir diante das perdas de grupos sociais, cidades e, eventualmente, regiões inteiras cujos modos de vida estão atrelados a atividades econômicas ligadas a fontes fósseis e que teriam dificuldade de fazer uma adaptação acelerada para uma economia de baixo carbono. Nesse caso, se faz necessário apresentar alternativas produtivas associadas a fontes de energia de baixa emissão e que ofereçam perspectiva de maior qualidade de vida e de renda para essas populações.
A transição segura, como o próprio nome já diz, deve respeitar e zelar pela segurança energética do país. Significa criar condições capazes de garantir os meios de abastecimento de eletricidade em todo o território nacional, assegurando a oferta e disponibilidade.
Afinal, a energia mais cara é aquela que não se tem!
Nesta linha, o projeto de lei, aprovado pela Câmara e que agora vai ao Senado, embora seja um ótimo avanço, possui vários pontos que precisam de melhoria. Um deles é justamente no quesito segurança energética, pois o texto faz menção sempre a energias renováveis, e ao fazer desta forma exclui algumas que são oriundas de fontes limpas ou de baixa emissão de carbono – e que atendem ao quesito segurança, mas que não são renováveis (por serem finitas), tais como, nuclear, gás natural e outras tantas.
A transição energética com segurança, garante algo que também é extremamente importante: a independência energética do país. Algo que, com as atuais guerras, a Europa e os Estados Unidos tanto estão buscando.
Assim, em vez de limitar a transição apenas às energias renováveis, seria importante alterar o texto para que a transição seja feita por fontes de energia limpa ou com baixa emissão de carbono.
O Senado, com certeza, enxergará que não se trata de uma dicotomia: segurança energética ou renovável. É justamente o contrário, são aspectos totalmente complementares, quanto mais segurança energética tivermos, maior será a possibilidade de aumento da produção de energia renovável. É o famoso ganha/ganha.
E quem mais tem a ganhar é o Brasil.
Tiago Lobão Cosenza é advogado especialista em Energia, sócio fundador do Lobão Cosenza, Figueiredo Cavalcante Advogados Associados.
