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Segurado tem direito a atualizar benefício
Com decisão do STF, valor da aposentadoria pode ser calculado com base em contribuições de toda a vida laboral
Com o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aposentados e pensionistas têm direito à correção do benefício. Agora, toda a vida contributiva pode ser considerada no cálculo da aposentadoria e outros benefícios do INSS, com exceção do auxílio-maternidade. O direito é de qualquer segurado, inclusive dos que entraram com ação na Justiça e estavam com os processos parados nos últimos meses.
A medida vale para quem se aposentou nos últimos 10 anos, desde que tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da Reforma da Previdência de 2019. Em dezembro do ano passado, a Corte decidiu que os segurados podem escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria. Até então, só eram consideradas as contribuições a partir de julho de 1994, início do Plano Real, o que prejudicava beneficiários que tiveram salários mais altos antes do período.
Em alguns casos, especialistas alertam que o pedido de revisão pode não valer a pena. Isso porque trabalhadores que ganhavam menos antes do Plano Real não teriam vantagem, pelo contrário: se incluíssem os salários antigos, diminuiriam o valor da aposentadoria que recebem hoje.
O advogado Bruno Minoru Okajima, sócio do escritório Autuori Burmann, lembra que a tendência é que um trabalhador comece a carreira profissional recebendo salários menores e, com o tempo, a renda cresça. “Então, a revisão só é recomendada para aqueles que, antes de julho de 1994, recebiam salários maiores do que passaram a receber após o Plano Real. No caso de quem recebia salários menores, pode ser que a pessoa tenha o benefício reduzido”, afirma. Okajima aconselha o beneficiário a fazer um cálculo prévio ou solicite a ajuda de um profissional para avaliar a viabilidade da revisão.
Cálculo gratuito
A plataforma RevisaPrev é um serviço gratuito de análise revisional diretamente via Whatsapp para os segurados do INSS. A tecnologia de inteligência artificial, treinada para encontrar e calcular revisões de aposentadoria, é uma opção de consulta para que o beneficiário veja se é possível entrar com o recurso.
O sistema entrega um relatório de cálculos personalizado em menos de cinco minutos após o envio do CNIS (Extrato de Contribuições Previdenciárias, que pode ser baixado pelo próprio segurado por meio do site ou aplicativo do INSS). “A princípio, o serviço era destinado somente a advogados previdenciários, mas a demanda se mostrou tão grande neste ano que foi aberto para todos os segurados do INSS. É um sistema simples e rápido, inicialmente gratuito, já que muitos aposentados não possuem condição financeira para contratar um profissional para fazer esses cálculos”, explica Bruno Motomatsu, Diretor da RevisaPrev.
Com a crescente procura pela revisão do benefício nos últimos meses, o aposentado Alberto Martinho Filho, de 72 anos, usou a consulta gratuita para ter ideia de quanto receberia se pudesse incorporar no cálculo da aposentadoria os salários mais altos que recebeu durante a vida produtiva.
Ele era engenheiro agrônomo e recebe atualmente de aposentadoria um salário-mínimo. O valor não cobre as despesas com alimentação e remédios e ele dependeu da assistência social para obter um aparelho de surdez. “Fiz o cálculo de quanto receberia de aposentadoria e deu R$ 5.900 mensais e atrasados de quase R$ 300 mil. A partir daí decidi entrar na Justiça para reaver meus direitos”, contou.
Até a decisão do STF, o entendimento era de que, para solicitar a correção, seria necessário entrar com ação judicial para reaver o benefício. No começo deste ano, a Previdência Social disponibilizou uma opção dentro do aplicativo Meu INSS para o próprio beneficiário solicitar a revisão do valor da aposentadoria. No entanto, os parâmetros para a revisão administrativa, sem precisar entrar na Justiça, só devem funcionar a partir de agora, com a publicação do acórdão do STF.
