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‘Reforma tributária é necessária para adequar o Brasil à economia do século 21’, diz especialista
Tributarista Eduardo Maneira afirma que efeitos de mudança na lógica da cobrança de impostos devem começar a ser sentidos em 2027; ele crê que texto será aprovado ainda neste ano
Por Guilherme Peixoto
(Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados)
Bandeira de campanhas de candidatos a cargos nacionais desde a redemocratização do país, no fim dos anos 1980, a reforma tributária parece, enfim, estar próxima de se tornar realidade. Para Eduardo Maneira, advogado tributarista e professor associado de Direito Tributário da Universidade Federal Rio de Janeiro (UFRJ), a adoção de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA) para substituir cinco tarifas, além de simplificar a lógica seguida pelos contribuintes, vai servir para ampliar as conexões entre o Brasil e a economia internacional.”Essa reforma tributária é necessária para adequar o Brasil à economia do século 21. Nosso sistema foi concebido na década de 1950. A economia mudou muito, principalmente a economia digital. Nosso atual sistema já não acompanha mais a realidade da economia do século 21. Esse novo modelo aproxima o Brasil do mundo — e aproxima o Brasil dessa nova economia”, diz Maneira, que atua, também, como diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e coordenador tributário da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA), em entrevista à Itatiaia.
Assim como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), Maneira crê que ainda neste ano a Câmara dos Deputados vai aprovar o texto, que voltou às mãos dos deputados federais após o Senado aprovar a proposta em dois turnos no último dia 8.
“De modo geral, indiretamente, todos vão se beneficiar com a implantação desse sistema, mas não é um efeito direto no bolso do cidadão”, emenda.
Um dos IVAs criados vai ser de competência federal; o outro, será gerido pelos estados. O tributo agregado ligado à União ganhou o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e vai unir o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O IVA estadual, por sua vez, será composto pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Serviços (ISS). Juntas, as duas taxas darão origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A adoção de IVAs começou na Europa, na década de 1960, com uma tríade formada por Dinamarca, Alemanha e França. Dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico apontam que ao menos 170 países adotam o modelo.
2027 na mira
Antes da concretização dos dois IVAs, haverá um período de transição, entre 2026 e 2032. Em 2033, os atuais tributos vão dar lugar, de vez, às duas cobranças únicas.
“Como haverá uma simplificação no sistema tributário, acredito que em 2027 a economia já vai sentir, efetivamente, os efeitos da reforma”, aponta Maneira.
O tributarista afirma que o cidadão comum dificilmente sentirá os efeitos da reforma. Isso porque, na prática, a carga tributária não deve sofrer mudanças.
“Esse cidadão que não é uma pessoa jurídica ou que não sinta, hoje, os efeitos da complexidade (do sistema tributário), vai perceber poucos efeitos (da reforma)”, explica.
