Por que nem todo candidato pode usar ‘Lula’ e ‘Bolsonaro’ nos nomes de urna

Fernanda Bassi
Do UOL, em São Paulo

A Justiça eleitoral está barrando o uso de “Lula” e “Bolsonaro” como nome de urna por candidatos às eleições. Entenda o motivo.

O que aconteceu

Em decisões recentes, os TREs (Tribunal Regional Eleitoral) estão mandando candidatos que registraram “Lula” ou “Bolsonaro” em seu nome de urna alterarem a identificação. Dentre esses candidatos está o deputado federal pelo Rio Hélio Lopes (PL), também chamado de Hélio Negão, que ficou conhecido durante o governo Jair Bolsonaro (PL) por acompanhar o ex-presidente em viagens. Ele concorre a uma vaga no Senado por Roraima.

Candidatura de Hélio Lopes ao Senado foi aprovada pela Justiça eleitoral, mas o nome de urna “Hélio Bolsonaro”, escolhido por ele, foi vetado. A decisão do TRE-RR segue parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral), que aponta a possibilidade de induzir o eleitor ao erro com o uso do sobrenome de outra pessoa.

O MPE, por sua vez, embasou parecer na lei 9.504/1997 e na resolução 23.609/2019, do TSE. Conforme a regra, o nome usado na urna pode ser “o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual a candidata ou o candidato é mais conhecida(o), desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente”.

Órgão ainda destacou precedente em decisão colegiada de 2024. Na ocasião, o MPE sustentou que o uso do nome “Negona do Bolsonaro” na urna pela candidata Vanessa da Silva Oliveira poderia “indicar parentesco” com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), “gerando dúvida quanto à real identidade do candidato e causando desequilíbrio ao pleito”.

“A identificação política legítima decorre da trajetória e da atuação do próprio candidato, e não da apropriação do sobrenome de terceiro notório, sobretudo quando esse terceiro é candidato, no mesmo pleito, a cargo majoritário de alcance nacional [Flávio Bolsonaro (PL)], hipótese em que o interesse do eleitor à adequada identificação dos concorrentes deve prevalecer sobre a conveniência pessoal de associação a nome alheio”.
TRE-RR

Regras, contudo, são subjetivas e dependem de avaliação caso a caso. “Se o sobrenome de um terceiro se tornou um apelido, uma alcunha pela qual o candidato é conhecido, seu uso pode vir a ser autorizado pela Justiça eleitoral”, explicou o advogado de direito eleitoral Rafael Cezar dos Santos, do escritório Callado, Petrin, Paes & Cezar Advogados.

Advogado citou que o uso de nomes como “João da Padaria” e “Enfermeira Claudete” são autorizados pela Justiça eleitoral. Nesses casos, os políticos são conhecidos e identificados dessa forma, além de não ocorrer confusão com outro candidato mais proeminente, o que poderia levar à transferência indevida de voto.

Hélio Lopes recorreu à decisão. A defesa do candidato alega que “não há intuito de fraude” e que “eleições a cargos diferentes significa ausência de confusão ao eleitorado”. Também afirma que “o nome de urna deve refletir como o eleitor conhece o candidato”, além de citar que outros concorrentes foram autorizados a usar o sobrenome Bolsonaro nas urnas em pleitos anteriores.

“A identificação ‘Hélio Bolsonaro’ decorre da trajetória política do requerente. Não é ‘apropriação’ de ocasião. É o nome pelo qual é conhecido e atua há anos. Retirar o sobrenome prejudica o direito do eleitor de identificar seu candidato”.
Defesa de Hélio Lopes

Bolsonaro tem mais nomes na urna que Lula

• Pelo menos 30 pessoas registraram candidaturas no TSE usando o sobrenome Bolsonaro. O número é menor do que em 2022, quando 45 candidatos levaram o nome do clã, além do ex-presidente, que concorria à reeleição.
• Já Lula pode aparecer nas urnas em até 7 opções de candidatos. Há quatro anos, 15 se registraram usando o nome dele. Em 2026, nenhum deles é familiar do petista.
• Números foram levantados pelo UOL junto ao TSE em 16 de agosto. Apesar de o prazo para registro de candidaturas ter terminado no dia anterior, alterações podem ocorrer.

https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2026/08/25/normes-de-urna-lula-bolsonaro.ghtm