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Políticas públicas são fundamentais para mitigar impactos à população
Seguradoras devem pensar em estratégias para divulgar riscos
Por Suzana Liskauskas, Para o Prática ESG — Rio
As mudanças climáticas têm mexido com o setor de seguros e impactado os modelos de subscrição. As mudanças trazidas pela Circular Susep nº 666/2022 também são citadas pelo mercado com um exemplo dessas transformações.
Em abril, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou as Tabelas Padrão para o Relatório de Sustentabilidade dos supervisionados, conforme previsto na Circular. O objetivo das tabelas é apresentar resumidamente as informações dos Relatório de Sustentabilidade publicados pelas supervisionadas da Susep.
Para parte dos especialistas em seguros, as transformações provocadas pelas mudanças climáticas no mercado segurador brasileiro não deveriam ficar restritas ao âmbito privado. Bernard Salanié, professor de economia na Universidade de Columbia e professor visitante na FGV EPGE, observa que os governos também têm responsabilidades para mitigar os impactos dos desastres climáticos.
“Não creio que garantir a devida proteção seja responsabilidade exclusiva das seguradoras. No Brasil, o governo pode ter que formar um fundo de reserva para enfrentar os desastres climáticos, como é feito em muitos países”, afirma Salanié.
As seguradoras brasileiras estão cientes das escalas de riscos, porém é fundamental avaliarem sua exposição aos riscos e divulgá-los corretamente, diz Salanié. A maior preocupação do acadêmico se referente à urgência na formulação de políticas que definam uma estratégia que se adapte às mudanças já perceptíveis.
“Estou mais preocupado com a necessidade urgente de os formuladores de políticas definirem uma estratégia que se adapte às mudanças que já vemos. Isso exigiria, por exemplo, regular a habitação para minimizar a exposição de famílias especialmente de baixa renda a desastres climáticos”, diz Salanié.
A transparência das informações também é uma condição fundamental na visão de Raphael Miranda, sócio titular do escritório Raphael Miranda Advogados. O advogado observa que o momento exige muita reflexão e cobra do mercado mais rigor ao assumir responsabilidades.
“O mercado precisa ter um compromisso maior com o adimplemento de seus contratos e com a obrigação de entrega de garantias, estar ciente de que tem uma função social relevante, pois os que contratam têm a legítima expectativa de estarem garantidos”, afirma Miranda.
Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, também defende as políticas de infraestrutura e segurança diante de uma ameaça climática mais forte. Tzirulnik ressalta que as práticas ambientais, sociais e de governança (ESG na sigla em inglês) têm ainda um caráter muito comercial.
“Não há ESG como política, especialmente política securitária. Tenho reparado que as exclusões em seguros de grandes riscos têm aumentado”, afirma Tzirulnik.
Por outro lado, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro observa que há produtos com coberturas diferenciadas. No entanto, ele também ressalta que não basta existir coberturas disponíveis no mercado, é preciso criar incentivos à comercialização desse tipo de produto e facilitar sua aquisição.
“É preciso que haja controle do que está sendo vendido, verificar se há proatividade para melhor garantir os interesses do segurado diante desses riscos”, observa Tzirulnik.
Para Gustavo Lasalvia, sócio do Dias Carneiro Advogados, uma questão relevante é o aumento da frequência dos eventos climáticos com consequências severas. “O potencial catastrófico, para efeitos securitários, é gigante. Por outro lado, isso aumenta a resiliência do mercado”, diz.
O advogado cita a Circular Susep nº 666/2022 como uma boa iniciativa do regulador para ressaltar a importância da subscrição de risco e precificação. A Circular da Superintendência de Seguros Privados (Susep) solicita aos supervisionadas que implementem a gestão dos riscos de sustentabilidade (ambientais, sociais e climáticos). O documento também ressalta que essa gestão deve estar integrada à Estrutura de Gestão de Riscos e aos processos operacionais, principalmente no que se refere à precificação e subscrição de riscos, seleção de investimentos e prestadores de serviços.
César Neves, Coordenador-Geral de Regulação Prudencial da Susep, diz que é preciso pensar com o mercado na criação de produtos verdes, como o seguro de responsabilidade ambiental. “A Susep está aberta a discussões para o desenvolvimento de produtos verdes. Queremos ouvir consumidores”, afirma Neves.
