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Pedido para desarquivar projeto de 20 anos sobre mercado de seguros teve apoio do setor
Tema foi aprovado na Câmara em 2017, mas acabou arquivado em 2022
12.mar.2023
O pedido de desarquivamento no Senado do projeto sobre o mercado de seguros, que tramita no Congresso há cerca de 20 anos, recebeu o apoio de representantes do setor.
O tema foi aprovado na Câmara em 2017, mas acabou arquivado em 2022. A proposta aborda obrigações e direitos de corretores, seguradoras e clientes. Os temas abrangem desde a formatação dos contratos, para dar maior transparência nas regras e nos termos usados, até o pagamento de prêmios, valores da garantia e da indenização.
Ernesto Tzirulnik, presidente da comissão de direito do seguro e resseguro da OAB-SP, e um dos idealizadores do projeto em 2004, afirma que, com a demora na tramitação, outros países saíram na frente, como Portugal, Chile, Peru e Alemanha, que já têm suas leis especiais de contrato de seguros valendo desde o final dos anos 2000.
“O Brasil é um dos últimos a ter sua lei especial de contrato de seguros, apesar de ter sido um dos primeiros a elaborar um projeto”, disse Tzirulnik.
A Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguro) também apoia a retomada do texto. Armando Vergilio, presidente da entidade, foi deputado federal e chegou a atuar como relator do projeto na Câmara.
“O texto final aprovado na Câmara e que seguiu para o Senado é fruto do amplo debate, do entendimento e, por fim, do consenso construído e estabelecido entre as partes”, disse Vergilio.
Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix
(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
