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Para especialistas, levar ao plenário é a melhor solução
Para especialistas, levar ao plenário é a melhor solução
Decisão de Fachin serve tanto para pacificar o assunto de forma institucional, como para evitar novas disputas entre ministros de mesma hierarquia
Por Guilherme Carvalho e Marcela Villar — De São Paulo
As recentes decisões tomadas pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foram elogiadas por especialistas ouvidos pelo Valor. O ministro suspendeu tanto a decisão do ministro André Mendonça, que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF) Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência do órgão, Leandro Almada, como a liminar de Flávio Dino de reintegrá-los ao cargo.
Na prática, Fachin manteve ambos no exercício de suas funções. O presidente também retirou o inquérito das fake news do ministro Alexandre de Moraes e marcou para 15 de setembro análise sobre o relatório da PF que indica troca de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Na visão de especialistas, as decisões de Fachin reforçam o que já era apontado ao longo do dia: levar ao plenário é a melhor solução, tanto para pacificar o assunto de forma institucional, como para evitar novas disputas entre ministros de mesma hierarquia. O cuidado tomado pelo ministro também preserva a segurança jurídica e institucional.
Para Erico Carvalho, sócio do Erico Advogados, que atua nas Cortes Superiores, as medidas tomadas pelo ministro “merecem ser valorizadas pelo reconhecimento explícito da gravidade do quadro e pela disposição de promover o saneamento dos procedimentos”.
Ele avalia que Fachin foi cuidadoso ao revogar a designação de Moraes no inquérito das fake news, mas preservando os atos já praticados, o que “dá consistência à resposta institucional, sem antecipar conclusões sobre as imputações”: “Sua atuação revela a firmeza e o senso de responsabilidade necessários para resguardar a autoridade da Corte e assegurar que a gravidade dos fatos receba uma resposta à altura, construída dentro do devido processo legal.”
Segundo o professor de direito constitucional da FGV e um dos coordenadores do grupo de pesquisa “Supremo em Pauta”, Rubens Glezer, a atuação de Fachin sobre a PF foi possível após a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar pedido de suspensão de liminar, que permite ao presidente do STF suspender decisões cautelares de outros ministros. Para ele, Fachin não tomou o processo para si, mas suspendeu as decisões “contraditórias”.
Sobre o inquérito das fake news, Glezer considera que a decisão foi acertada, pois ele não pode encerrar a investigação, já que cabe à PGR se manifestar sobre seu arquivamento ou eventual continuidade. O encaminhamento do relatório sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes ao plenário também foi “uma saída absolutamente adequada”, por permitir que os ministros discutam publicamente os conflitos e assumam responsabilidade pelas decisões tomadas.
Para Glezer, Fachin não demorou a agir, pois ele não tinha antes os instrumentos necessários para intervir. “Foi exemplar a condução, apesar das críticas”, afirmou. Na avaliação do professor, Fachin conseguiu “desescalar o conflito” ao aguardar o caminho processual adequado e usar os instrumentos previstos na legislação e precedentes do STF.
Juridicamente, como as decisões de Dino e Mendonça têm mesma hierarquia e foram monocráticas, valeria a mais recente, do ministro Dino, diz o advogado Eduardo Sant’Anna, especialista em direito constitucional. Na visão do advogado, as decisões da dupla foram delicadas, por ambos disputarem “qual liminar deve prevalecer”. “Pela lógica, não pode ter dois ministros decidindo ao mesmo tempo o mesmo assunto, nem de maneira divergente. Quando existe uma divergência entre dois ministros, o correto é subir para o órgão máximo, que é o próprio plenário”.
Segundo Erico Carvalho, existem precedentes em que a presidência do STF suspendeu decisões liminares de outros integrantes do Supremo. Mas não há precedente com a mesma configuração da decisão de Dino, em que um ministro, na condição de relator de outro processo, intervém para preservar investigações sob sua responsabilidade.
