Na avaliação de especialistas, operadoras de saneamento devem se aliar a fundos de investimento em consórcios. O principal investidor privado é considerado elemento crucial para que a empresa atinja as metas de universalização em 2029. Ontem, os papéis da empresa fecharam em alta de 1,63%, a R$ 82,77.

— Esse modelo de venda de ações, em dois blocos, para atrair um parceiro estratégico terá concorrência. A expectativa é que esse sócio estratégico tenha capital para investir, além de ser capaz de manter boa gestão e governança na companhia, essencial para buscar mais eficiência — explica o advogado Wladimir Antonio Ribeiro, sócio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, especialista em saneamento e infraestrutura.

As duas melhores propostas da primeira etapa vão apresentar suas intenções de investimento ao mercado. E caberá a ele decidir qual será a vencedora, explica Felipe Castilho, advogado do Kincaid Mendes Vianna Advogados.

— Uma das vantagens desse modelo é que traz mais transparência, ao permitir que o mercado decida qual acionista tem maior capacidade de gerir e agregar valor para a empresa. Fomenta uma competição saudável — avalia Castilho.

Para os analistas da Ativa Investimentos, o modelo garantirá a participação de investidores estratégicos, além de trazer competição pela parcela de ações que o governo vai vender de sua participação de 50,1%. Eles destacam que o modelo, com venda de dois blocos de ações, também permite melhor resultado financeiro da venda das ações para o governo e acrescentam que a redução de vagas no Conselho de Administração (de 11 para nove) é positiva, por dividir melhor o poder entre os novos grupos de acionistas.

Ao fim do processo, o governo diz que terá ao menos 18% do capital da companhia. O percentual resulta da emissão e venda de novas ações pela empresa e também da negociação de papéis em posse do governo. Pelo desenho, o estado terá a chamada golden share, classe especial de ação que dá poder de veto em temas como alterações no objeto social ou mudanças nas regras sobre o exercício do direito de voto.

— Temos nesse processo uma posição estratégica do governo para ele poder ter capacidade de ter uma presença na Sabesp, muito embora não seja majoritária — explica Rubens Naves, sócio-fundador do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados.

O governo definiu ainda um limite máximo de votos a 30% do capital da empresa. Isso significa que, mesmo que um acionista tenha mais de 30% da companhia, a parcela de votos que terá no conselho não passará deste percentual. Os analistas da Ativa avaliaram que a limitação minimiza a possibilidade de o estado de São Paulo futuramente reclamar que a sua voz na empresa não corresponde a sua posição.

Para o advogado Felipe Castilho, o limite garante uma “distribuição mais equitativa” do poder de decisão entre os acionistas.