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O uso ‘secreto’ do IR para quem não é CLT: declaração pode ser usada para comprovar renda
Instituições financeiras, de ensino, consulados e imobiliárias aceitam o Imposto de Renda como comprovante de renda por quem é trabalhador informal e MEI; entenda como
Giovanna Figueredo
(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Todo ano, uma tarefa burocrática toma nosso tempo: a declaração do Imposto de Renda. Embora seja um processo que deixa muita gente de cabelo em pé, para quem não trabalha em regime CLT as informações têm um papel adicional. A declaração à Receita Federal pode ser usada como comprovação de renda.
Quem trabalha em regime formal, com carteira assinada, tem os holerites emitidos pela empresa para comprovar a renda em bancos, imobiliárias e universidades, por exemplo.
Porém, essa não é a realidade de 38,5 milhões de trabalhadores informais no Brasil e nem daqueles que têm Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como microempreendedores individuais (MEIs).
Para esse grupo, a declaração de IR ganha uma importância extra. “Sempre que o autônomo ou o MEI precisa ir a um banco, alugar um imóvel ou buscar qualquer tipo de linha de crédito, tem dificuldade em demonstrar com segurança quanto recebe. Por isso, as instituições passam a aceitar a declaração do Imposto de Renda como comprovante”, afirma o advogado tributarista Elias Menegale, da Paschoini Advogados.
Em quais situações a declaração de IR pode se tornar comprovante de renda?
Para reunir as situações em que a declaração de Imposto de Renda é aceita como comprovante, o Seu Dinheiro consultou Alan Tadeu, diretor de crédito imobiliário da MRV, o advogado Elias Menegale, e Charles Gularte, sócio-diretor de contabilidade da Contabilizei.
Instituições financeiras
Empréstimos e financiamentos: na compra de um carro ou imóvel, bancos podem utilizar a declaração de IR para avaliar a capacidade financeira do cliente, definir a margem de crédito concedida e estabelecer a taxa de juros do financiamento.
Aumento de limite: a declaração também pode ser solicitada em pedidos de ampliação do limite do cartão de crédito ou do cheque especial.
Abertura de conta: em algumas instituições, a comprovação de renda é exigida para abertura de conta corrente.
Mercado imobiliário
Contratos de aluguel: imobiliárias e proprietários costumam aceitar a declaração para verificar se o inquilino tem renda compatível com o valor do aluguel, do condomínio e de outros encargos mensais.
Consórcios
Carta de crédito: as administradoras podem exigir a comprovação da renda declarada para autorizar a liberação da carta de crédito.
Viagem ao exterior
Vistos consulares: países como os Estados Unidos exigem comprovantes de renda em processos de visto de turismo ou estudo. Nesses casos, a declaração de Imposto de Renda pode ser utilizada para demonstrar vínculos financeiros com o Brasil e recursos suficientes para custear a viagem.
Instituições de ensino
Bolsas e financiamentos estudantis: a declaração de IR também costuma ser solicitada para comprovar que o aluno ou sua família se enquadram nos critérios de renda por programas de bolsas, descontos ou financiamento educacional.
Outras situações
A declaração de IR também pode ser usada como comprovante em outros casos. Menegale cita, por exemplo, a assinatura de contratos com fornecedores, no caso de quem é MEI, para que o empreendedor comprove que tem condições financeiras de arcar com o compromisso.
Outro exemplo são os contratos de comodato, nos quais há o empréstimo gratuito de itens. “Quando alguém deixa mercadoria para venda e o pagamento ocorre depois, é necessário demonstrar capacidade de ressarcimento caso haja extravio”, explica Menegale.
Há o mesmo peso na comprovação de renda
Os especialistas defendem que a declaração de Imposto de Renda tem o mesmo peso na comprovação da realidade financeira que os documentos apresentados por quem tem renda formal.
Segundo Alan Tadeu, “o banco não se preocupa com o tipo da sua renda, mas sim com a capacidade de comprovar esses valores e com a consistência ao longo do tempo”.
“Na declaração, há os rendimentos, patrimônio, dívidas e ônus. Isso representa uma ‘foto’ da vida financeira, validada pela Receita Federal”, explica.
Ainda assim, cabe destacar que é possível que as instituições solicitem documentos adicionais.
Charles Gularte diz que um deles é o status de processamento da declaração para mostrar que a Receita Federal está em concordância com as informações prestadas.
Outra situação que pode exigir documentos extras é quando o contribuinte precisa comprovar a renda em um período específico, como apenas um semestre. Nesse caso, serão solicitados extratos bancários ou a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore), emitida por contadores.
“Cada instituição utilizará métodos próprios para avaliar a renda da pessoa, então a declaração de IR pode ser utilizada como único documento ou fazer parte de um conjunto de acordo com os critérios adotados por quem fará esta análise”, explica o sócio-diretor de contabilidade.
Os cuidados que devem ficar no radar
Um fator de risco mencionado pelos especialistas é a confidencialidade da declaração de IR. Trata-se de um documento com informações sensíveis e é preciso se atentar para só enviá-lo para instituições de confiança.
“É importante lembrar da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), então há proteção legal. Ainda assim, não é preciso enviar todas as informações”, explica o advogado tributarista.
Segundo o diretor de crédito imobiliário da MRV, três seções da declaração são analisadas:
- Os rendimentos tributáveis e isentos ou sujeitos à tributação exclusiva;
- O patrimônio; e
- As dívidas e ônus.
Além disso, pode ser solicitada a folha de rosto da declaração para identificação do contribuinte e a primeira página do recibo de entrega — a segunda não deve ser compartilhada por ter o número pessoal da declaração de IR, que possibilita a retificação do documento.
