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Mulher risca paredes em ‘vingança’ contra imobiliária que não aprovou vistoria e viraliza
Segundo advogada, a leitura atenta do contrato pode poupar locatários e locadores de problemas que podem acabar na Justiça
Por Rebecca Silva
(Foto: TikTok/@biancapreis15)
A influenciadora digital Bianca Preis viralizou nesta semana nas redes sociais após publicar um vídeo rabiscando as paredes do apartamento onde morava para demonstrar o seu descontentamento com a imobiliária responsável pela locação. O conteúdo, publicado na quarta-feira (1/5), ultrapassou 1 milhão de visualizações no TikTok.
No Instagram, ela deu mais contexto à história. Segundo Preis, ela morou neste apartamento em Criciúma (SC) por três anos, mas encerrou o contrato porque vai se mudar para outro país com a família. Ela conta que, para entregar as chaves, contratou um pintor para retocar o local, mas a pintura não passou na vistoria da administradora.
A solução oferecida foi que a inquilina pagasse R$ 11,8 mil para reformar os danos causados durante o período de aluguel, incluindo a pintura, sendo R$ 8 mil de mão de obra. A influenciadora diz que achou o valor excessivo, mas pagou para não precisar continuar arcando com o aluguel enquanto a situação se desenrolava.
No vídeo, Preis mostra o apartamento com a pintura feita pelo profissional que ela contratou inicialmente, mas decide riscar as paredes e portas com caneta de tinta permanente para garantir que o dinheiro pago será gasto na reforma.
A relação entre locatário (aquele que aluga) e locador (dono do imóvel) é estabelecida pela lei do inquilinato, que estipula as obrigações e os direitos de cada parte envolvida. O artigo 23, inciso III, diz que o locatário deve “restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal”.
Maria Victoria Santos Costa, especialista em direito imobiliário no escritório MV Costa Advogados, explica que a imobiliária tem a procuração do proprietário para falar em seu nome, o que dá plenos poderes a ela para tratar sobre o imóvel com o locatário.
“Algumas imobiliárias costumam ser exigentes na devolução, por isso é importante a vistoria na entrada. Se você não tiver como provar como estava o imóvel, não tem como mostrar que o entregou do mesmo jeito. Isso normalmente está em contrato”, pontua.
O artigo 22 da lei do inquilinato, que trata dos deveres do locador, contém o inciso V, que diz que ele deve fornecer ao locatário, mediante solicitação, “descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes”.
“A lei garante que o inquilino exija esse descritivo. A imobiliária tem de mostrar, pode ser com fotos, com laudo de vistoria, para que as duas partes assinem o contrato. Para evitar o conflito na saída, o melhor é exigir a vistoria na entrada”, acrescenta a advogada.
Costa recorda de um caso em que o contrato não especificava que a pintura deveria ser feita de determinada cor e o inquilino deixou todas as paredes na cor preta ao entregar as chaves. Nesse caso, a imobiliária entrou na justiça e ganhou, mas o processo pode demorar – e, nesse período, o imóvel não pode ser alugado, causando prejuízo à administradora.
“Esse é um problema muito comum, as pessoas buscam apartamento com urgência, assinam o contrato sem ler. Muitos não têm o cuidado de chamar um advogado, o que acaba sendo mais uma despesa, mas é importante para se resguardar ao entrar no imóvel e na entrega do apartamento ao fim do contrato de locação”, afirma.
Preis contou que, após a repercussão na internet, a imobiliária entrou em contato solicitando que ela apague os vídeos publicados nas redes sociais. “Eu não irei apagar porque em momento nenhum citei o nome deles, nenhuma referência. Não fiz nada que não seja justo, eu paguei por uma reforma no apartamento, paguei pelo aluguel neste mês, está tudo dentro da lei”, disse nos stories do Instagram.
Procurada por PEGN, a influenciadora afirma que sua intenção era garantir que o valor da multa realmente fosse usado para pintar o imóvel. “[Em] muitos casos eles pegam o dinheiro da reforma e nem usam”, diz. “O caso do vídeo não é pelo fato de ter ou não passado na vistoria, mas sim o fato de [garantir] que eles realmente usariam o dinheiro para repintar.”
Na opinião da advogada, a imobiliária poderia entrar com um processo pela deterioração do imóvel por vontade própria. A dica da profissional é comprovar os gastos para os locatários com a disponibilização dos recibos de serviço e evitar mal-entendidos.
