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MPF abre novo inquérito contra André Janones para apurar rachadinha
O deputado também já está na mira do STF e do Conselho de Ética da Câmara. Servidores denunciam que Janones cobrava até 60% dos salários e outros pagamentos.
Por Larissa Lopes, CBN
(Foto: Divulgação)
Já na mira do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado André Janones agora é alvo também de investigação do Ministério Público Federal do Distrito Federal por prática de rachadinha. Servidores denunciaram que ele cobrava até 60% dos salários dos funcionários do gabinete.
O inquérito civil público do MP vai apurar indícios de improbidade administrativa, e caminhará em primeira instância, paralelo ao processo do STF, que apura peculato e associação criminosa envolvendo o mesmo caso.
O deputado federal, aliado do presidente Lula, é alvo ainda de processo no Conselho de Ética da Câmara, que foi ingressado pelo PL em dezembro. Segundo o presidente da Comissão, Leur Lomanto Júnior, terá andamento no retorno do recesso.
Áudios divulgados pelo Metrópoles mostram que Janones também pedia que os servidores, além de devolverem parte do salário, pagassem as contas que ficaram da campanha dele para prefeito e despesas pessoais, como alimentação, carro, poupança e previdência.
A advogada Beatriz Colin, especialista em direito criminal, explica que mesmo com o foro privilegiado, nesse caso, ele pode ser investigado em primeira instância por se tratar de improbidade administrativa.
“Ações de improbidade administrativa não estão abrangidas pelo foro por prerrogativa de função. Essa questão foi objeto de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu por maioria de votos que a Corte não tem competência para processar e julgar ação de improbidade administrativa contra o agente público, ainda que ele tenha foro. O foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição Federal, só abrange infrações penais comuns, o que não é extensível às ações de improbidade administrativa, que têm natureza cível”, explica.
O MP foi acionado pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que foi cassado. André Janones não se manifestou.
