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Ministério do Planejamento avalia vetos à lei orçamentária
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou ontem que sua equipe avalia os números da Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional para verificar se será necessário indicar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que vete pontos que extrapolem a capacidade fiscal do governo.
Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indicou a previsão de um deficit primário de R$ 55,3 bilhões, decorrente da “superestimativa de receita” presente na LOA. De acordo com o relatório, a receita está bastante acima do que foi observado nos anos anteriores.
Segundo Simone Tebet, quando o governo enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), em julho do ano passado, os números eram “plausíveis”, mas agora, novo balanço está sendo feito. “No que se refere àquilo que foi apresentado até 31 de julho para nós, e que consta do orçamento, o Ministério do Planejamento e Orçamento checou uma a uma das receitas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e viu que era plausível. Portanto, colocamos no orçamento”, disse a ministra.
Na elaboração do plano, cabe ao Ministério da Fazenda apresentar as estimativas de quanto o governo vai arrecadar no ano subsequente, para que, a partir desses dados, o Ministério do Planejamento elabore o orçamento, com a previsão de gastos.
Após o governo encaminhar a proposta ao Congresso, ela passa por alterações, a partir das demandas dos deputados e senadores. Neste momento, segundo Tebet, as equipes técnicas estão fazendo o balanço de todas as alterações para encaminhar a recomendação de possíveis vetos, caso seja necessário.
“Estamos ainda discutindo, analisando o veto. Temos o prazo até 22 de janeiro para encaminhar possível o veto à LOA que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Ainda não fechamos para balanço”, comentou a chefe da pasta. Tebet salientou que após o envio do orçamento, o Congresso aprovou medidas que não eram esperadas. Ela citou o exemplo da prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia.
“Toda vez que o Congresso faz alteração, ele mexe nessa balança. Portanto ele mexe para mais ou para menos. No caso, mexeu para menos, o que se perde arrecadação”, disse, em referência à volta da desoneração da folha.
O advogado Denis Camargo Passerotti, doutor em direito econômico, financeiro e tributário pela Universidade de São Paulo (USP), aponta que as conclusões do TCU, somadas ao resultado fiscal de 2023, cuja estimativa é de saldo negativo de R$ 119,4 bilhões, demonstram que “medidas relacionadas aos gastos públicos devem ser apresentadas, estudadas e implementadas, com o objetivo de melhor aplicar as receitas públicas”.
Segundo o especialista, é preciso dar transparência, eficiência e qualidade para o gasto público, além de se buscar medidas efetivamente capazes de reduzir o custo da máquina pública. (EL)
(Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)
