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Harry Styles: após cancelamento de show, veja lei sobre reembolso
Apresentação desta terça-feira (21) no MorumBIS foi suspensa por “problema de saúde na turnê”; CNN Brasil reuniu as principais orientações sobre os direitos dos consumidores
Khauan Wood, da CNN Brasil*, em São Paulo
Foto: Divulgação
O show do cantor britânico Harry Styles, que aconteceria na noite desta terça-feira (21) no estádio MorumBIS, na zona Sul de São Paulo, foi cancelado. A informação foi divulgada no início da manhã pela organização do evento.
Segundo a Live Nation, responsável pela turnê “Together, Together” no Brasil, a apresentação foi cancelada devido a um “problema de saúde na turnê”. A produtora não informou se a condição envolve o cantor ou integrantes da equipe.
A CNN Brasil reuniu as principais orientações sobre os direitos dos consumidores após o cancelamento.
Como pedir o reembolso do ingresso
A Live Nation informou que todos os compradores do show desta terça-feira receberão um e-mail com instruções para solicitar o reembolso.
De acordo com a política da Ticketmaster, responsável pela venda oficial dos ingressos, quando um evento é cancelado pelo organizador, o pedido é automaticamente cancelado e o consumidor tem direito à devolução integral do valor pago, incluindo as taxas de serviço.
O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Além disso, o artigo 20 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) prevê que, diante do cancelamento da oferta, o consumidor pode exigir a restituição imediata dos valores pagos, corrigidos monetariamente.
Segundo a advogada Mariana Borges, a empresa organizadora tem o dever de prestar informações claras aos consumidores.
“Quando um show é cancelado, especialmente poucas horas antes de sua realização, os consumidores podem exercer os direitos que lhes são assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, a empresa organizadora tem o dever de informar os consumidores de forma clara e transparente sobre o ocorrido e oferecer soluções para reduzir os prejuízos causados”, afirma.
E quem gastou com viagem e hospedagem?
Segundo especialistas ouvidos pela CNN Brasil, organizadores de eventos costumam assumir apenas o reembolso dos ingressos, sem ressarcir automaticamente despesas como passagens, hospedagem e alimentação.
A especialista em Direito do Consumidor Beatriz Quintas de Melo Teixeira afirma que os consumidores também podem buscar o ressarcimento dessas despesas.
“O público tem direito ao ressarcimento, principalmente aos custos materiais relativos a passagem e hospedagem. Já o dano moral é um pouco mais relativo, é importante entender caso a caso. Mas só o reembolso do ingresso normalmente não é suficiente para reparar todo o transtorno que o consumidor acaba tendo”, explica.
No entanto, esses gastos podem ser cobrados da organização do evento. Caso não haja acordo, o consumidor pode recorrer ao Procon, à plataforma Consumidor.gov.br ou à Justiça para buscar o ressarcimento dos prejuízos.
Dependendo das circunstâncias do caso, também é possível pleitear indenização por danos morais.
Guarde todos os comprovantes
A orientação é de que os consumidores preservem toda a documentação relacionada ao evento. Entre os documentos recomendados estão:
- comprovante de compra do ingresso;
- notas fiscais de hotéis;
- recibos de passagens e transporte;
- prints de e-mails e comunicados sobre o cancelamento.
Segundo Mariana Borges, caso não seja apresentada uma solução adequada, é possível buscar a reparação dos prejuízos pelos meios administrativos ou judiciais.
Para passageiros que utilizaram transporte rodoviário interestadual, as regras da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) permitem a remarcação da passagem por até um ano após a data de emissão do bilhete, observadas as condições da empresa e da linha contratada.
Show de sexta-feira segue confirmado
Apesar do cancelamento da apresentação desta terça, o show do artista marcado para sexta-feira (24), também no MorumBIS, segue mantido.
Segundo a Live Nation, os fãs afetados pelo cancelamento terão prioridade para adquirir ingressos de um lote exclusivo para a apresentação de sexta-feira, sujeito à disponibilidade.
