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Fim do split payment divide especialistas e expõe riscos
Jaqueline Mendes
Foto: Magnific
A plataforma pública do split payment começa a ser testada em menos de uma semana, mas seu futuro já está em discussão. Com a possibilidade de mudança na Presidência da República, empresas que investiram na adaptação à reforma tributária enfrentam a incerteza de uma eventual extinção de um dos principais mecanismos de recolhimento dos novos tributos sobre o consumo. A proposta do candidato Flávio Bolsonaro (PL), que, se eleito, dependerá de aprovação legislativa, dividiu especialistas ouvidos pela Capital Aberto. Enquanto alguns veem benefícios para o caixa das companhias, outros alertam para riscos ao aproveitamento de créditos tributários e à segurança das operações entre empresas.
A controvérsia ganhou força na quinta-feira (8), quando o senador confirmou a intenção de retirar o mecanismo da reforma tributária, caso seja eleito. Ele argumenta que a separação automática dos impostos no momento da liquidação financeira das vendas poderá comprometer a capacidade das empresas de financiar suas atividades. “Se você implementa o split payment, você vai acabar com esse fluxo de caixa das empresas e, na situação financeira que elas estão hoje, vai ser uma quebradeira generalizada”, afirmou, em declaração reproduzida pelo UOL.
A proposta já havia sido antecipada por Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha e ex-presidente da Caixa Econômica Federal. Em entrevista ao canal do jornalista Claudio Dantas no YouTube, ela afirmou que o mecanismo “simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado”. Questionada se um eventual governo Flávio Bolsonaro acabaria com o sistema, respondeu: “Claro que sim”. As declarações foram noticiadas pela Folha de S.Paulo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reagiu às críticas e defendeu a manutenção do instrumento, que considera importante para reduzir a sonegação e impedir a geração de créditos tributários a partir de notas fiscais fraudulentas. “Ser contra um avanço como esse é favorecer quem frauda”, afirmou à Folha de S.Paulo, na quarta-feira (7).
Na quinta-feira (8), Durigan voltou ao assunto e destacou que a implantação será inicialmente gradual e facultativa, concentrada nas operações entre empresas. Em declaração publicada pelo Poder360, o ministro também contestou o argumento sobre os prejuízos à liquidez. “Quem está preocupado com o fluxo de caixa deveria olhar para um grande ganho que a reforma tributária traz, que é o fim da substituição tributária, que é algo que impacta o fluxo de caixa das empresas.”
Créditos em risco
A divergência vai além do embate político. Entre os especialistas consultados pela Capital Aberto, há avaliações distintas sobre as consequências de abandonar o split payment, mecanismo que prevê a separação e o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no momento da liquidação financeira das operações.
Para Carlos Navarro, advogado tributarista e sócio do Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados, os efeitos dependerão do tipo de transação. Nas operações entre empresas, ele considera que a retirada do mecanismo pode ser prejudicial. “Entre contribuintes, a eventual revogação é um retrocesso, pois geraria uma enorme insegurança às empresas quanto à tomada de créditos”, afirma. Já nas vendas ao consumidor final, Navarro defende a extinção do mecanismo por considerá-lo incompatível com a Constituição, segundo a sua avaliação.
A preocupação com os créditos, nas operações B2B, decorre das regras da reforma, que vinculam seu aproveitamento, em determinadas situações, à comprovação do recolhimento dos tributos nas etapas anteriores. A legislação prevê exceções, e o fim do split payment não implicaria, por si só, a perda desses créditos.
Disputa pelo caixa
Felipe Peralta, consultor tributário do Miguel Neto Advogados, avalia que a retirada do mecanismo poderia beneficiar financeiramente as empresas, sobretudo em um ambiente de juros elevados. Mas ressalta que a promessa de campanha dependeria de negociação política e alteração legislativa. “É justamente no split payment que a nova gestão pode deixar sua marca, mas não por decisão unilateral”, afirma. “O mecanismo só pode ser encerrado por lei complementar, o que dependerá da articulação do futuro presidente com o Congresso.”
Para Peralta, o debate também amplia a insegurança sobre os rumos da reforma tributária, cuja implementação já mobilizou investimentos e mudanças operacionais nas empresas. “O que gera insegurança é a dúvida sobre a entrada em vigor já em 2027, justamente porque muitas empresas já se prepararam, investiram e contam com as novas regras para organizar seus negócios.”
A discussão ocorre quando o sistema começa a avançar da regulamentação para os testes operacionais. Segundo a Receita Federal, a etapa marcada para 15 de outubro envolverá a integração de prestadores de serviços de pagamento à plataforma pública, em ambiente controlado, sem recolhimento efetivo de tributos ou impacto sobre transações reais.
Pelo cronograma divulgado pelo governo, a utilização inicial do split payment está prevista para o segundo semestre de 2027, de forma gradual e facultativa nas operações entre empresas. Até lá, a possibilidade de uma mudança legislativa coloca em discussão não apenas os efeitos sobre a liquidez, mas também a previsibilidade das regras que já orientam investimentos e decisões empresariais.
