Zucman, que é diretor do European Tax Observatory, reforçou a ideia de que o imposto incida sobre a fortuna acumulada dos bilionários e não sobre os ganhos. A estimativa do economista é que a taxação mínima poderia gerar US$ 250 bilhões em receitas, em uma taxação que atingiria cerca de 3 mil pessoas. Ele ponderou, no entanto, que o valor exato da taxa depende “discussão internacional” e que esse é apenas “o início da conversa”.

Ele explicou ainda que o modelo de tributação poderia levar em conta os impostos gerais pagos pelos bilionários e que seria uma espécie de “piso tributário” para os super-ricos – caso um indivíduo, no cômputo geral, pagasse menos de 2% de sua riqueza total em imposto de renda, ele teria que pagar um imposto adicional para atingir essa porcentagem mínima.

Ele ponderou ainda que a discussão é inicial e que uma definição sobre o desenho exato deve ser feita de forma democrática a partir do debate entre os países. Ele também elogiou a proposta brasileira de colocar o tema na mesa do G20. Essa é a primeira vez que o grupo trata do tema.

—Eu realmente acho que é um desenvolvimento histórico — destacou o economista.

Zucman, além de representantes da ONU e da OCDE, participou mais cedo de reunião com autoridades do G20 para apresentar o modelo de tributação de super-ricos, defendido pelo governo brasileiro durante a presidência do grupo de países.

Autor de autor do livro “The Triumph of Injustice” (“O triunfo da Injustiça”, em português), sobre o tema, ele explicou que mantém conversas com o governo brasileiro sobre o tema “há cerca de um ano”.

Mais cedo, na abertura das reuniões de hoje, Haddad pediu cooperação da ONU e OCDE para endereçar o tema e afirmou que pretende construir até junho uma declaração conjunta do G20 sobre a tributação internacional. A proposta não deve aparecer no comunicado a ser divulgado nesta quinta-feira.

Em coletiva de imprensa, Zucman ressaltou que a proposta de taxação para super-ricos poderia começar com uma parcela de países, a partir de cooperações internacionais, e disse que seria “utópico” pensar que existiria um acordo consensual total sobre o tema no mundo.

Ele também ressaltou que é “impossível” pensar em um prazo para que a medida seja adotada, mas destacou que é preciso “avançar o mais rápido possível” nela.

— É importante entender que não precisamos de um consenso global. É possível fazer progressos com a coordenação dos países que estão dispostos a ir nessa direção — afirmou.

Questionado sobre a reação dos ministros sobre a proposta, ele citou como positivo o apoio do ministro de Economia e Finanças da França, Bruno Le Maire, e o interesse da Secretária do Tesouro americana, Janet Yellen.

Para criar um Imposto Mínimo Global (GMT), a OCDE prevê dois pilares: o Pilar 1 visa distribuir os direitos de tributação sobre os lucros das multinacionais entre os países e o Pilar 2 estabelece uma tributação mínima global para essas empresas globais. A proposta do governo brasileiro é incluir um Pilar 3 voltado para pessoas físicas, como explicou Haddad durante a reunião econômica do G20.

O advogado Eduardo Maneira, sócio do escritório Maneira Advogados e professor Associado de Direito Tributário da UFRJ, lembra que a guerra fiscal para atrair investimentos é “uma realidade da economia globalizada”. Ele avalia que o avanço das trativas da OCDE para atingir pessoas físicas, além de empresas, pode ser “mais difícil”.

— Não é uma tarefa fácil, haja vista a dificuldade de no Brasil e no mundo se instituir o imposto sobre grande fortuna.Um caminho seria o de se levar em consideração onde a renda é gerada e estabelecer uma tributação na fonte do rendimento, deixando de lado a referência da residência da pessoa física.