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‘É ilegal?’: Mulher é questionada ao pedir prato de menu infantil. Veja o que diz especialista
Advogada explica quais são as regras para a venda de pratos infantis em restaurantes no Brasil
(Foto: Reprodução/TikTok)
Com pratos menores e preços mais baixos, os menus infantis de restaurantes costumam ser um atrativo para as famílias com crianças – mas também podem chamar a atenção dos adultos. Em um vídeo que já alcançou 1,4 milhão de visualizações, uma usuária do TikTok compartilhou uma experiência em um hotel após pedir uma refeição infantil e ser questionada sobre onde estaria a criança.
Publicado no dia 16 de março, o vídeo mostra a mulher no quarto do hotel cortando uma pequena pizza de pepperoni enquanto relembra o incidente.
“Estou no Japão agora e acabei de pedir serviço de quarto. A garota que trouxe o pedido para o meu quarto abriu a porta e disse: ‘Onde está a criança?’”, conta Schwarz. Na sequência, a usuária comenta que gosta do visual dos pratos pensados para crianças e que não vê problemas em pedi-los, mesmo sendo adulta.
Nos comentários, usuários apoiaram o direito de pedir itens do menu kids de restaurantes e compartilharam as próprias experiências. “As porções são menores, então você está literalmente recebendo a quantidade pela qual pagou”, afirmou um internauta. Outro compartilhou: “Fiquei chocada quando fui a um lugar com minha filha, que tinha 13 anos, e não permitiram que ela pedisse o menu kids, mas ela queria os pratos de criança.”
De acordo com Priscila Viola Zangiácomo, sócia da área cível do escritório Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados, no Brasil, os restaurantes não podem negar a venda de um prato indicado como infantil para um adulto. “Se há indicação no cardápio sobre a venda do produto, ele deve ser cumprido pelo estabelecimento. Não é permitido por lei determinar alimentos exclusivos para crianças. Tais práticas são consideradas abusivas e vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor”, explica.
Ainda segundo a especialista, é importante que os restaurantes cumpram a norma, pois, caso o consumidor seja impedido de pedir o prato desejado, ele poderá fazer uma denúncia no Procon. “Ele pode, inclusive, solicitar a presença da polícia militar no local, sob pena do estabelecimento responder por crime contra o consumidor”, afirma.
