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Decisão de Dino sobre diretor-geral da PF reforça necessidade de solução pelo plenário do STF, dizem especialistas
O plenário é a instância máxima do Supremo Tribunal Federal e uma decisão tomada por todos os magistrados pode pacificar o assunto de forma institucional
Por Marcela Villar e Guilherme Carvalho, Valor — São Paulo
Foto: Carlos Moura/STF
A decisão desta quarta-feira (9) do ministro Flvio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de reintegrar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência do órgão, Leandro Almada, já permite que os dois voltem aos seus trabalhos na instituição. Porém, como a decisão é de um integrante da Corte, de mesma hierarquia que o ministro André Mendonça, que afastou a dupla por liminar ontem, isso reforça a necessidade de uma decisão do plenário, instância máxima do STF, que pode pacificar o assunto de forma institucional. É o que avaliam especialistas ouvidos pelo Valor.
Juridicamente, como as duas são decisões monocráticas, vale a mais recente, ou seja, a do ministro Dino.
Segundo o advogado Eduardo Sant’Anna, especialista em Direito Constitucional no Furtado, Simões e Sant’Anna Advogados, se houver outras decisões a respeito do mesmo tema, isso reforça que o plenário tem que tomar uma ação definitiva sobre o caso.
Para ele, a decisão terá de ser tomada muito rapidamente porque “ou o Andrei está na PF ou não está”. “Mas, no momento, para todos os efeitos, o Andrei é para estar na PF com a decisão do ministro Flavio Dino”, afirma Sant’Anna.
Segundo ele, existe um aspecto formal que o próprio Palácio do Planalto teria de expedir um documento para reintegrá-lo ao cargo, mas só pela decisão do ministro ele já pode voltar a trabalhar.
Como mostrou o Valor, o diretor-geral chegou à sede da Polícia Federal por volta das 11h30 desta quarta e já voltou a ocupar a chefia da corporação. Com seu afastamento, ontem, o posto foi ocupado pelo diretor-executivo William Murad, número dois na hierarquia da PF.
Sant’Anna reforça que as duas decisões — de Dino e Mendonça — têm mesma hierarquia, apesar de a liminar de Mendonça já ter maioria para ser mantida. “Não teve o julgamento em si, porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Enquanto o julgamento não se encerra, ainda que haja maioria, não se considera que a turma julgou”, explica o especialista, adicionando que o voto dos ministros pode mudar, apesar de isso não ser comum.
“São dois ministros de mesma hierarquia disputando qual liminar deve prevalecer. Pela lógica, você não pode ter dois ministros decidindo ao mesmo tempo o mesmo assunto, nem questão de maneira divergente. Então, o correto, quando existe uma divergência entre dois ministros, é definir qual que deve decidir esse tipo de coisa. Isso tem que subir para o órgão máximo, que é o plenário.”
Embate sem precedente
Sant’Anna afirma que esse tipo de embate não tem precedente, até porque houve um aumento do número de inquéritos na Corte nos últimos anos. O motivo do Dino suspender o afastamento de Andrei Rodrigues foi justamente o possível prejuízo nas investigações ao inquérito em que ele é relator, sobre as emendas parlamentares.
Para o advogado Erico Carvalho, mestre pela Columbia Law School e que atua nas Cortes Superiores, a sobreposição de decisões de ministros de mesma hierarquia levanta uma questão sobre os limites da atuação de cada relator.
Para ele, a decisão de Dino se apoia na necessidade de proteger as investigações sob sua relatoria, mas que cabe ao STF estabelecer um limite. “Cabe ao Tribunal definir até onde essa proteção permite neutralizar uma decisão de outro ministro cujo exame já está em curso”, afirmou.
Carvalho cita precedentes em que a Presidência do STF suspendeu decisões liminares de outros integrantes do Supremo. Em 2018, por exemplo, o ministro Dias Toffoli suspendeu decisão do ministro Marco Aurélio, aposentado, sobre prisão após condenação em segunda instância. Em 2020, Luiz Fux suspendeu ordem de soltura concedida no caso de André do Rap.
Segundo o especialista, porém, esses episódios ocorreram em circunstâncias diferentes, a partir de pedidos de suspensão de liminar dirigidos à Presidência da Corte, no “exercício de uma competência excepcional”. Para ele, não há precedente com a mesma configuração da decisão de Dino, em que um ministro, na condição de relator de outro processo, intervém para preservar investigações sob sua responsabilidade.
O papel de Fachin
Nesse cenário, ele concorda que o plenário da Corte é o caminho para solucionar o impasse e definir os limites de atuação dos ministros. Na avaliação de Carvalho, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, terá papel central na construção dessa solução.
“Uma deliberação do plenário dará à solução a autoridade necessária para encerrar a sobreposição de decisões e estabelecer uma orientação comum a toda a Corte”, afirmou.
O advogado Ernesto Tzirulnik também apoia uma decisão colegiada para que haja uma solução “coesa e definitiva”. “A crise no STF é séria e precisa de uma resposta rápida e firme. A decisão do ministro Flávio Dino recoloca a bola no chão, uma vez que a decisão anterior, do ministro André Mendonça, que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal, carecia de fundamento”, avalia.
A escalada da crise
A crise no Supremo escalou após o ministro André Mendonça levantar o sigilo, na semana passada, de um relatório da instituição que indicava possíveis conversas do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, dias antes de sua prisão. Em seguida, Moraes citou um outro relatório da PF, pelo inquérito das “fake news”, em que há, supostamente, indícios de que Mendonça teria influenciado nas investigações.
Na decisão de ontem, Mendonça afastou o diretor-geral da PF e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, porque ele estaria sendo investigado pelo órgão por pelo menos um mês sem autorização. O julgamento para confirmar a liminar foi suspenso. Uma nova decisão de hoje do ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos. A justificativa foi que o afastamento dos dois prejudicou procedimentos em andamento na PF que estão sob sua relatoria.
