Crime organizado avança mais rápido que a legislação criminal

A advogada criminalista Ana Beatriz Krasovic analisa, em entrevista ao BC TV, do Brasil Confidencial, os desafios pra combater a lavagem de dinheiro, o avanço das fintechs, as limitações da legislação e os impactos bilionários de crises bancárias no país, como do Banco Master

Por Camila Srougi e Germano Oliveira

Oavanço acelerado da tecnologia financeira, aliado à digitalização dos serviços bancários, criou um novo cenário para o combate ao crime organizado no Brasil. Se, por um lado, a desburocratização ampliou o acesso da população ao sistema financeiro, por outro abriu espaço para estruturas cada vez mais sofisticadas de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, desafiando a capacidade de fiscalização do Estado.

Em entrevista ao programa BC TV, do portal Brasil Confidencial, a advogada criminalista Ana Beatriz Krasovic afirmou que a legislação brasileira “não está necessariamente falha, mas reage de forma tardia às novas condutas criminosas”.

Segundo ela, bancos digitais, fintechs e ferramentas como o PIX passaram a ser explorados por organizações criminosas altamente estruturadas, que se adaptam rapidamente às inovações criadas para facilitar a vida do cidadão comum.

A seguir, leia alguns dos principais trechos da entrevista:

Camila Srougi – O avanço da tecnologia e a complexidade das transações digitais trouxeram novos desafios para a segurança pública e para a saúde do mercado financeiro. O Brasil hoje enfrenta uma estrutura cada vez mais sofisticada de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Na sua avaliação, onde está o gargalo mais crítico: na falta de legislação específica ou na incapacidade técnica de rastrear novas modalidades de ativos digitais?

Ana Beatriz Krasovic – Muito se fala sobre uma suposta brecha na legislação, especialmente no direito regulatório dos bancos, e acaba-se direcionando a culpa exclusivamente para esse lado. Mas, quando falamos em brecha legislativa, é importante compreender que estamos lidando com fatos novos. A legislação sempre vem depois da conduta social.

No Direito, quando uma lei é criada, aplica-se um princípio chamado teleológico-funcional, que significa que uma determinada conduta da sociedade passa a exigir uma norma específica dentro do ordenamento jurídico. Então, quando falamos em brecha, estamos falando justamente de uma conduta nova, ainda não completamente regulada.

Com a implementação dos bancos digitais e das instituições de pagamento, que surgiram para facilitar o acesso da população ao sistema financeiro, permitindo abertura de contas de forma rápida e menos burocrática, também se abriu espaço para que agentes criminosos usufruíssem desses mesmos benefícios.

Antes, era necessário ir até uma agência bancária, comprovar renda, endereço fixo. Hoje, no início dessa digitalização, bastava a cópia de um documento para abrir uma conta. Isso facilitou o acesso de milhões de pessoas ao sistema financeiro, mas também foi explorado por organizações criminosas.

O Banco Central também passou a implementar novas modalidades de transações, como o PIX. O PIX é um exemplo claro disso. Hoje, durante uma investigação, é extremamente complexo identificar os dados cadastrais de quem realizou uma determinada transação.

O Banco Central implementou a chave PIX aleatória — aqueles 32 caracteres indecifráveis — com a intenção de proteger tanto quem recebe quanto quem paga, evitando a exposição de dados como CPF ou telefone. Porém, na prática, isso criou uma enorme dificuldade para investigações criminais.

Os agentes criminosos passaram a realizar inúmeras transações pulverizadas. Imagine a complexidade: é necessário oficiar cada banco, cada instituição de pagamento. Não existe mais a possibilidade de um investigador ir fisicamente até uma agência. Tudo depende de ofícios enviados a bancos digitais, aguardando respostas, muitas vezes limitadas aos dados cadastrais mínimos.

Isso acaba desorganizando o trabalho investigativo e mostra que a lei precisa se modernizar. Mas também não podemos simplesmente culpá-la. É muito difícil prever todos os problemas futuros. A criminalidade está sempre vários passos à frente.

Camila Srougi – Como conciliar a desburocratização do acesso ao sistema financeiro com o rigor necessário para impedir que contas sejam usadas para lavagem de dinheiro?

Ana Beatriz Krasovic – Eu acredito que ainda vai demorar bastante para que bancos digitais e fintechs consigam acompanhar o ritmo dessas organizações criminosas. Não é simples.

Como negar a abertura de uma conta com base apenas em um CPF suspeito? Quais documentos exigir? Vamos voltar ao modelo antigo, em que era necessário ir presencialmente à agência, comprovar endereço, renda? Isso hoje seria inviável e representaria um retrocesso enorme.
Eu mesma não piso em um banco há anos. Resolvo tudo online. Voltar ao modelo anterior seria uma regressão absurda.

O problema é que, no início da digitalização, realmente bastava uma foto de documento. A pessoa era assaltada, tiravam uma foto do RG e abriam uma conta em seu nome. Depois, os bancos passaram a exigir selfies como prova de vida. Em seguida, vieram novas exigências, porque até fotos de pessoas falecidas começaram a ser usadas.

Ou seja, os bancos foram se adaptando em reação às estratégias dos criminosos. Não havia como prever tudo isso.

O próprio nome já diz: organizações criminosas. Elas são organizadas, estruturadas e sabem exatamente o que estão fazendo. Não se trata de pessoas que não têm consciência dos atos.

Por isso, hoje é muito mais difícil contornar essas operações de lavagem de dinheiro e movimentação financeira ilícita. E isso nos leva diretamente ao caso do Banco Master.

Germano Oliveira – O ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, cogita fazer uma delação premiada. Se isso acontecer, pode atingir ministros, políticos e abalar a República. Na sua avaliação, ele pode usar a delação para sair praticamente impune?

Ana Beatriz Krasovic – Eu não acredito que, nesse caso, a delação seria tratada de forma branda como em outros episódios. Esse caso já abalou — e vai abalar ainda mais — todo o sistema financeiro do país.

Isso vai gerar uma revolta popular cuja dimensão ainda não conseguimos medir. Diferente de crises políticas, aqui estamos falando de dinheiro da população. Além disso, o instituto da delação premiada sofreu um abalo enorme após o caso Mauro Cid, que trouxe insegurança jurídica. Hoje, qualquer advogado precisa avaliar com extremo cuidado se vale a pena confiar nesse instrumento.

Mesmo que haja uma delação, as penas não tendem a ser brandas, porque os danos são gigantescos.

O Banco Master deixou um rombo de cerca de R$ 40 bilhões. O Banco Will, outro banco digital, deixou cerca de R$ 15 bilhões. Somando, são R$ 55 bilhões. O Fundo Garantidor de Créditos cobre até R$ 250 mil por CPF. Isso significa que muita gente não vai receber seu dinheiro de volta.

Essas pessoas podem — e devem — recorrer à Justiça. Mas a pergunta central é: quem vai pagar essa conta? De onde virá esse dinheiro?

Isso tende a gerar uma crise profunda no sistema financeiro e uma crise social. Quando a população sente no bolso, a reação é muito mais intensa. O impacto será enorme. O sistema financeiro será abalado, e a população ficará revoltada. O Brasil vai sentir isso de forma muito profunda.

A entrevista completa está disponível no canal BC TV:

https://www.brasilconfidencial.com.br/crime-organizado-avanca-mais-rapido-que-a-legislacao-criminal/