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Com Reforma Tributária, estados desistem de aumentar ICMS em 2024
Rio Grande do Sul, Espírito Santo e São Paulo revogaram projetos de lei para aumentar o percentual de imposto cobrado nos estados
Por Letycia Cardoso
— Rio de Janeiro
(Foto: Ag. Câmara dos Deputados)
O texto da Reforma Tributária, promulgado na quarta-feira, vem levando estados a desistirem de aumentar a alíquota padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2024. Rio Grande do Sul, Espírito Santo e São Paulo decidiram não encaminhar às suas assembleias legislativas projetos para aumentar o percentual cobrado nos estados. Mudanças nas alíquotas precisam de aprovação no ano anterior ao início da cobrança.
Conforme mostrou o Valor, os estados reagiram à retirada do texto final da Reforma Tributária, aprovada na semana passada, do artigo que previa como parâmetro para a repartição do futuro IBS (imposto sobre valor agregado que vai resultar da fusão entre ICMS e ISS) a média das receitas com o ICMS entre 2024 e 2028. O texto aprovado desvinculou a divisão dos recursos desse parâmetro.
Francisco Nogueira de Lima Neto, sócio fundador do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, explica que o aumento da alíquota do ICMS era uma estratégia dos estados para aumentar a arrecadação no futuro, estimulados pela inclusão no Senado do parâmetro excluído na Câmara.
— Antes da versão final da Reforma Tributária, existia um dispositivo no texto que determinava como seria a distribuição da quantia arrecadada no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esse imposto seria arrecadado como um cofre único do governo e depois repassado. Os estados com maior arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028 receberiam mais depois desse período. Mas isso foi retirado do texto e deixou de valer — explica o tributarista.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou na terça, através da rede social X, que o estado deve manter a alíquota mínima em 17%, revogando o aumento do ICMS. A elevação havia sido embasada por estudo da área técnica da Secretaria da Fazenda que projetou uma perda de R$ 20 bilhões na arrecadação do Espírito Santo durante o período de transição de sistema tributário. Segundo Casagrande, a mudança no texto na Reforma Tributária eliminou esse risco.
“A Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária no dia 15 de dezembro e retirou o artigo que previa que a receita futura dos estados seria a média da arrecadação de ICMS de 2024 a 2028. Essa medida eliminou o risco de perdermos receita a partir de 2033. Isso nos possibilitou tomar a decisão, em conjunto com a Assembleia Legislativa, de revogar o aumento de ICMS e manter nossa alíquota em 17%, a menor do Sudeste”, postou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, espera votar a revogação na sessão nesta sexta-feira, dia 22.
“Inicialmente votamos uma medida responsável para proteger as finanças do Estado, e agora, com a alteração do artigo 131, vamos votar uma nova medida, garantindo maior competitividade para o Espírito Santo, que terá a menor alíquota na Região Sudeste”, destacou o parlamentar.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, também comunicou que o projeto de lei para aumentar o ICMS padrão de 17% para 19,5% iria ser retirado de pauta.
— Em função das perdas de arrecadação que tivemos do ano passado para cá, impostas pela União, depois de uma sequência de reduções de impostos que nós fizemos ao longo do nosso governo, nós precisávamos fazer um ajuste na alíquota modal para poder garantir a receita necessária para o estado pagar os serviços que presta à sociedade, num contexto de muita insegurança jurídica gerada pela Reforma Tributária (…) Chegamos com a manifestação de muitos parlamentares de não desejarem avançar com essa proposta. Portanto estamos encaminhando a retirada do projeto da Assembleia Legislativa e vamos dar sequência ao plano alternativo para garantir as receitas do estado — declarou em um vídeo divulgado na segunda-feira.
O estado de São Paulo também informou, ao ser procurado pelo GLOBO, que não vai enviar neste momento qualquer proposta de elevação de alíquota modal.
Para Verônica Gomes da Silva, coordenadora da área de Tax Compliance do Briganti Advogados, a decisão inicial de aumentar a alíquota do ICMS enfrentou resistência tanto em termos políticos, quanto sociais. Em sua visão, a reação negativa da população e a ausência de consenso político foram determinantes para a reversão dessa decisão nos estados.
— A implementação de planos alternativos, como a revisão de benefícios fiscais no Rio Grande do Sul, ainda destaca a busca por soluções que garantam receitas essenciais sem sobrecarregar os contribuintes. Essa abordagem estratégica reflete a tentativa de equilibrar as finanças estaduais de maneira mais justa e eficaz — acrescenta.
Alguns estados, no entanto, já haviam aprovado o aumento das suas alíquotas a partir de 2024. Ceará, Distrito Federal e Paraíba, por exemplo, vão sair de 18% para 20%, alta de 2 pontos percentuais. Em Pernambuco, o ICMS modal irá subir de 18% para 20,5%, enquanto em Rondônia passará de 17,5% para 21%.
A reportagem procurou as secretarias de Fazenda de todos esses estados para entender se há algum plano de redução do ICMS após a mudança no texto da Reforma Tributária, mas não recebeu resposta.
