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CNSeg, Fenacor e mais 7 entidades assinam carta aberta em defesa da revitalização da Susep
Documento defende a necessidade de preenchimento dos cargos vagos e a criação de novos postos no regulador do setor, “de modo a atender à demanda crescente do mercado”
Por Sérgio Tauhata, Valor — São Paulo
(Imagem: Divulgação)
As principais entidades representativas do setor de seguros no país publicaram carta aberta em apoio à ampliação dos quadros da Superintendência de Seguros Privados (Susep), regulador da indústria. Entre os signatários estão a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros (Fenacor), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Comissão de Direito do Seguro e Resseguro da OAB–SP, Escola de Negócios e Seguros (ENS) e outras.
As entidades chamam a atenção para a importância da supervisão dos mercados de seguros privados, previdência complementar aberta, resseguro e capitalização. O documento defende a necessidade de preenchimento dos cargos vagos e a criação de novos postos na Susep, “de modo a atender à demanda crescente do mercado”.
O texto classifica a medida como “impostergável e urgente, assim como a valorização dos servidores da Susep”. De acordo com os organismos setoriais, “espera-se que isso se torne realidade o quanto antes, de maneira que o excelente trabalho de revisão e renovação de atuação que vem sendo desenvolvido na Susep” não seja prejudicado.
Os signatários argumentam que, com o incremento das operações de seguro, resseguro, previdência complementar aberta e capitalização, nos últimos anos, o aumento do número de operadores no setor, a sofisticação da atividade e as dificuldades de mercado enfrentadas, com o avanço social e econômico, a necessidade de pessoal da Susep cresce a cada ano.
A carta descreve um quadro grave na atual situação do regulador. “O último concurso para a categoria aconteceu há 14 anos, em 2010. Atualmente, a autarquia trabalha com menos de 40% da quantidade de servidores prevista como ideal na legislação, isso sem contar a possibilidade de crescimento exponencial do número de supervisionados. O pedido de concurso público ainda não foi atendido. Os projetos de desenvolvimento econômico e social que o país reclama e procura atender podem colocar-se a perder, se a atuação da Susep não puder ser exercida em toda a sua eficiência.”
O texto ressalta a importância do seguro para a economia brasileira. “Além dos seguros-saúde e dos seguros de vida, os seguros de crédito ao consumidor, automóvel e condomínio, alguns dos mais conhecidos do público em geral, a atividade das seguradoras compreende uma gama extensa e variada de outros produtos”, dizem as entidades.
A carta lista, como exemplos, os seguros de crédito doméstico, que dão cobertura para fornecedores de bens e mercadorias contra o inadimplemento de seus compradores; e os seguros de crédito à exportação, para pequenos, médios e grandes exportadores brasileiros, de commodities e produtos industriais, que conferem proteção contra a insolvência dos compradores no exterior.
São citados também os seguros-garantia, que visam a garantir, dentre outros, o cumprimento de contratos de empreitada, protegendo os investidores caso os imóveis não sejam construídos e entregues, e o Estado e particulares nos seguros de contratos de grandes obras públicas e de infraestrutura (metrô, barragens, aeroportos e outras); e os seguros de riscos de engenharia e os seguros operacionais, garantindo a construção e a operação de grandes plantas produtivas, e assim por diante.
Em outro trecho, o documento ressalta a relevância dos produtos de previdência complementar aberta, que possibilitam a acumulação de recursos e a justa manutenção do poder aquisitivo após a aposentadoria. “Contribuem não só para manter a estabilidade financeira no futuro, mas também para o desenvolvimento social e econômico do país.”
De acordo com as entidades signatárias, essa amostra já revela a relevante função social e econômica do mercado supervisionado pela Susep de proteger os patrimônios, as forças de produção e de trabalho, além de propiciar avanço tecnológico, troca de informações entre mercados, a estruturação de novas coberturas, como riscos cibernéticos. “A frequência e a intensidade dos acidentes são cada vez maiores. Pense-se, por exemplo, nos eventos climáticos que cada vez mais vêm ocorrendo e danificando plantações e residências em diferentes regiões do país, provocando crises de abastecimento, falta no fornecimento de energia elétrica”, alertam os órgãos representativos.
“No Brasil, a Susep, a responsável pela supervisão de todo esse complexo sistema, há décadas vem carecendo de pessoal e de planos de carreira adequados. A competência da Susep é ampla: vai desde o processamento dos pedidos de autorização de funcionamento das supervisionadas, até a fiscalização do atendimento das exigências legais e regulamentares necessária para dar solvabilidade às suas operações, passando pela reunião e avaliação das informações do mercado e pela supervisão da atuação de todos os agentes supervisionados, até a fiscalização, em todo o país, do cumprimento de normas legais e regulamentares, inclusive de cunho contratual, e o desenvolvimento regular de processos administrativos sancionadores em autuações e reclamações”, ressalta a carta aberta.
